OEI

Organização
dos Estados
Ibero-americanos


Para a Educação,
a Ciência
e a Cultura

IIª CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO DE GUADALUPE

A Cooperação ibero-americana no campo da Educação

Nós, os Ministros de Educação dos países iberoamericanos, convocados pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunidos em Guadalupe e Sevilha, Espanha, de 19 a 21 de junho de 1992, reflexionamos e deliberamos sobre objetivos e propostas educacionais estabelecidas na Declaração de Guadalajara, durante a Reunião da Cúpula de Chefes de Estado e Presidentes de Governo, celebrada nos dias 18 e 19 de julho de 1991.

Sobre a referida Declaração queremos ressaltar a especial relevância do papel que a educação deve desempenhar ao serviço de uma comunidade que “se assenta na democracia, no respeito aos direitos humanos e nas liberdades fundamentais” e que se compromete “com o desenvolvimento económico e social de nossos povos, a plena vigência dos direitos humanos, a ampliação das aberturas democráticas, o fortalecimento de nossos sistemas institucionais e o repeito aos limites do direito internacional”.

Igualmente, queremos destacar a afirmação contida em tal Declaração de que “a contribuição ao fortalecimento da democracia em nossa região deve vicular-se ao compromisso para obter o acesso de todos aos serviços mínimos nas áreas da saúde, nutrição, moradia, educação e seguridade social”.

Também suscitou nossa reflexão o reconhecimiento de que as “aspirações de desenvolvimento económico, social, tecnológico e cultural requerem um impulso decidido à educação e à cultural que, ao fortalecer nossa identidade, nos permita bases sólidas para assegurar a inserção adequada dos nossos países no contexto internacional caracterizado pela inovação científica e tecnológica”, como também a afirmação de que é “necessário diminuir a brecha tecnológica utilizando a tecnologia básica para atender o direito à saúde, à educação, à alimentação e à moradia”.

Mereceu nossa especial atenção -por tratar-se de um novo desafio a nossos sistemas educacionais- o decidido apoio “aos processos de integração em curso, quer a nível regional como sub-regional”. Processos que possibilitarão para nossos países “uma posição mais favorável no cenário internacional”.

A análise dos elementos que concernem ao âmbito da educação, contidos na parte introdutória da Declaração de Guadalajara, junto com a leitura dos objetivos específicos incluídos no capítulo “Educação e Cultura” levou-nos, após as deliberações correspondentes, a propor linhas de ação conjuntas que se articulem a partir do que consideramos os três principais eixos da Declaração de Guadalajara, relacionados com a educação, a ciência e a cultura: educação e democracia; educação e desenvolvimento económico e social; e educação e integração.

Nesse sentido e seguindo as diretrizes dos Chefes de Estado e de Governo, acreditamos que as linhas de cooperação que propomos são as mais suscetíveis de serem executadas no âmbito da Comunidade Ibero-americana de Nações, porque nossos países, que pertencem a dois espaços continentais e são depositários de um património cultural comum, encontraram, nos últimos anos, novos pontos de encontro nos programas de fortalecimento da democracia, nos projetos compartilhados de desenvolvimento económico e social e no iniciar dos processos de integração regional e sub-regional.

Consideramos por isso que democracia e desenvolvimento económico-social aludem a um tipo de organização da sociedade em que se superam as desigualdades sociais e se tende à equidade, à diminuição dos desequilíbrios regionais, ao exercício pleno do direito de todos a participação na vida social, política e jurídica, a resolver os conflitos com diálogos e a incorporar o desenvolvimento a todos os setores sociais.

Estamos convencidos, da mesma forma, que os fundamentos éticos da democracia e seu exercício efetivo, assim como o desenvolvimento económico e social, têm na educação um instrumento fundamental. A educação e a cultura, como elementos que conformam profundamente nossas sociedades, hão de efetuar sua contribuição para a consolidação, no espaço ibero-americano, de comunidades mais livres, prósperas e solidárias.

Ratificamos, igualmente, que os sistemas educacionais podem apoiar os processos de integração em curso entre países com base na vontade de obter uma maior coesão social, espaços comuns de conhecimento e informação, e uma cidadania comum assentada na democracia, no respeito aos direitos humanos e nas liberdades fundamentais.

A partir destas considerações, estimamos que as ações enunciadas a seguir tenham a virtude de serem realizáveis, a curto e médio prazo, com os recursos financeiros e humanos que aportem os países da Comunidade Ibero-americana de Nacões. Em consequência, propomos as seguintes ações, orientadas ao fortalecimento dos laços e à cooperação entre os países ibero-americanos.

Ações Destinadas à Cooperação nos Projetos de Políticas e Estratégias para a Transformação dos Sistemas Educacionais.

1. Realizar análises prospectivas e desenvolver instrumentos que contribuam ao conhecimento da realidade educacional dos países ibero-americanos e das ações que se realizam no âmbito dos ministérios de educação para responder a suas necessidades, constituindo bases de dados e estabelecendo redes de comunicação. Estes análises devem referir-se não apenas aos sistemas educacionais e seus programas formais como também aos novos espaços e protagonistas que intervêm no trabalho educativo, como os meios de comunicação social e as diferentes organizações que, através de programas informais, contribuam, decisivamente, à formação dos cidadãos.

2. Aprofundar e compartilhar experiências sobre avaliação da qualidade dos sistemas educacionais que, em geral, conduzam à formação de políticas mais eficientes e que, em particular, permitam localizar as áreas e os grupos que sofrem maiores carências com o fim de prestar-lhes uma atenção preferencial.

3. Incrementar a capacidade operacional dos organismos dedicados à pesquisa e à documentação educativa e garantir meios e recursos necessários para seu funcionamento.

Ações Destinadas à Cooperação no Apoio aos Processos de Democratização da Educação

4. Articular programas de cooperação técnica e económica para apoiar a difusão da educação básica com um nível de qualidade adequado, particularmente no caso de países com maiores carências. Neste empenho deverão ser compatíveis o reconhecimento das peculiaridades culturais através de uma educação bilingue-intercultural com a promoção do bom uso e enriquecimento das línguas espanhola e portuguesa.

5. Apoiar experiências que tenham como objetivo principal vincular a educação à sociedade e propiciar um maior equilíbrio na participação dos diversos atores da ação educativa, promovendo, de maneira especial, aquelas que fomentem a participação dos representantes sociais na discussão dos conteúdos do ensino e na gestão dos centros educacionais. Neste sentido deve-se estimular a participação dos educadores, dos jovens e das famílias nos processos educacionais.

6. Introduzir nos currículos os objetivos, conteúdos e atividades de aprendizagem que promovam a educação para a democracia e fomentem a consciência e a participação cidadãs no respeito aos direitos humanos e à conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

Ações Destinadas à Cooperação na Vinculação da Educação com Processos Socio-económicos

7. Elaborar programas comuns da melhoria de formação dos recursos humanos em campos de interesse preferencial para as economias da área e para o fomento da coesão social, tais como: a utilização de novas tecnologias por pequenas e médias empresas; a reconversão industrial; a inserção profissional; a capacitação para o trabalho e a formação profissional dos grupos socialmente desfavorecidos; a melhoria dos serviços e infra-estruturas sociais; a gestão do meio ambiente. Desta forma responder-se-ia aos desafios que enfrentam nossos países no acercamento de seus sistemas educacionais aos da produção.

8. Desenvolver estudos conjuntos e intercâmbiar informação sobre programas de inserção profissional e de garantia de formação, destinados, especialmente, à população juvenil em situação de risco social ou com problemas de marginalização.

9. Compartilhar conhecimentos para a renovação dos procedimentos e métodos de ensino e sua organização a nível médio, melhorando a qualidade dos serviços educacionais e formulando alternativas de ordenamento. Para isso deve ser dada preferência ao intercâmbio de materiais didáticos e de experiências de inovação metodológica nas diferentes áreas do ensino e, de maneira singular, nos âmbitos da matemática e das ciências, da educação ambiental e das novas tecnologias aplicadas à educação.

Ações Destinadas à Cooperação no Apoio aos Processos de Integração e Concertação Regionais e Sub-regionais

10. Promover programas de intercâmbio e mobilidade universitária de pós-graduados como também propostas de ações conjuntas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A existência de diplomados com experiência direta da vida acadêmica, social e económica de outros Estados ibero-americanos constituirá um instrumento importante para a consolidação do mercado comum do conhecimento e para o consequente fortalecimento de nossa capacidade científica e da própria identidade cultural.

11. Promover o desenvolvimento de programas que ajudem a conhecer a história, a cultura e a idiossincrasia dos países da área e contribuam para o conhecimento e apreço de nosso legado comum, empreendendo, quando seja necessário, a revisão dos programas de ensino e dos livros de texto correspondentes a fim de estabelecer uma visão objetiva que lhes permita ser veículo de conhecimento e compreensão dos outros países.

12. Estimular a produção e a difusão compartilhadas de programas educativos e culturais, aproveitando as vantagens das novas tecnologias e às possibilidades que se oferecem para aceder as transmissões via satélite.

Ações Destinadas à Cooperação na Modernização das Administrações Educacionais.

13. Oferecer o apoio e a assistência mútua na modernização das administrações educacionais, quer sejam de âmbito federal, quer estadual ou municipal, mediante programas que tendam à descentralização educativa incluíndo a formação de administradores, o intercâmbio de experiências de organização, e a capacitação de técnicos para assumir a gestão dos diferentes sectores.

14. Cooperar com o projeto, a programação e a gestão das reformas educacionais mediante o intercâmbio de especialistas e da assistência técnica para a planificação e formação dos profissionais que devam administrar e avaliar as reformas.

Programas para os quais se solicita o mandato expresso da Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo

A. Execução de um programa que favoreça a tomada de consciência do valor da educação e do papel desta ao serviço da democracia, do desenvolvimento económico e social e da integração dos países; a mesma forma que a busca de acordos nacionais para permitir definir políticas a médio e longo prazos destinadas à modernização dos equipamentos educacionais diante do terceiro milênio.
B. Projeto e execução de um programa ibero-americano de solidariedade, cujo objetivo será o apoio à escolarização básica na infância e a alfabetização na idade adulta em países nos quais existam maiores carências nesse setor. Isso nos compromete a um exercício de solidariedade que se traduza na aportação de meios económicos e de apoio técnico, com o objetivo de garantir a redução significativa, num prazo razoável, das taxas de analfabetismo e da melhoria da qualidade da educação básica em zonas selecionadas para esse fim.
C. Início de um programa conjunto de educação para o trabalho, que fomente o intercâmbio de experiências sobre a reforma da educação técnica e profissional, que permita compartilhar conhecimentos sobre ações de formação de recursos humanos que obtiveram, com êxito, respostas às necessidades de desenvolvimento económico e social e que facilite a cooperação em projetos de capacitação para as novas tecnologias e sistemas de organização do trabalho.
D. Produção e difusão compartilhadas de programas de televisão educativa ibero-americana através do satélite Hispasat e quaisquer outros meios que estejam disponíveis, que permitam acelerar os processos de integração em curso de nossos povos e dar um tratamento efetivo àquelas necessidades educacionais que exijam uma resposta comum. A formação continua do professorado, a formação para o mercado de emprego, os conteúdos relativos ao âmbito da saúde e da conservação da natureza deverão ser objeto de um tratamento preferencial na programação citada, por cujo desenvolvimento nos comprometemos com o objetivo de propiciar um intercâmbio fecundo que redunde em benefício dos usuários desta rede educativa de caráter transnacional.
E. Organização de um sistema de intercâmbios universitários que permita a mobilidade sistemática de um número relevante de professores e estudantes de pós-graduação, entre Universidades de nossos respectivos países e em função de programas de formação e pesquisa, previamente estabelecidos, com o objetivo de contribuir à criação de um tecido social e intelectual que reforce as relações entre os agentes sociais, económicos e culturais da Comunidade Ibero-americana. O início deste programa suporia o compromisso de contribuir com o financiamento das bolsas-de-estudo correspondentes e de facilitar a mobilidade dos estudantes com a consequente garantia de retorno a seus países e de professores para garantir o êxito do programa.

Para que as linhas de cooperação e os programas acordados possam ser concretizados de maneira eficaz, propomos dar início aos seguintes mecanismos:

Finalmente, nós, os Ministros ibero-americanos de Educação, manifestamos nosso interesse e sensibilidade aos mecanismos de cooperação científica, tecnológica e para inovações, como o Programa Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED D), no qual estão já integrados, diretamente, os países ibero-americanos. A esse respeito, solicitamos que a Reunião da Cúpula de Chefes de Estado e Presidentes de Governo apoie, institucionalmente, a continuidade desta cooperação e propicie a reunião, em curto prazo, dos máximos responsáveis da política científica de cada país, por ocasião da Assembleia Geral do referido Programa.

Guadalupe, 21 de Junho de 1992

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