OEI

Organização
dos Estados
Ibero-americanos


Para a Educação,
a Ciência
e a Cultura

IIª REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA

DECLARAÇÃO DE MADRID



DOCUMENTO DE CONCLUSÕES

A Segunda Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Madrid nos dias vinte e três e vinte e quatro de Julho de mil novecentos e noventa e dois, adoptou as seguintes conclusões:

1. Reunimo-nos pela primeira vez há um ano em Guadalajara, decididos a projectar a força da nossa comunidade para o futuro. Guiava-nos a intenção de aproveitarmos as afinidades que nos unem em toda a sua plenitude, para consolidarnos um espaço aberto à cooperação e à solidariedade.
Nesta oportunidade quisemos confirmar o compromiso com os princípios e objectivos enunciados na nossa reunião constitutiva, contribuindo com novos instrumentos operativos que traduzam em realidades a cultura da cooperação, considerada como a pedra angular do nosso diálogo ao serviço da unidade e do desenvolvimento.
Aspiramos a que os programas aprovados nesta segunda Cimeira contribuam eficazmente para ampliar o conhecimento e os laços fraternais entre os nossos povos. Confiamos em vavorecer mediante este impulso o caminho promissor empreendido em Guadalajara em favor de uma vida mais digna para todas as nossas Nações.
Reafirmamos o nosso compromisso com a democracia representativa, o respeito dos direitos humanos e as liberdades fundamentais, por serem os pilares da nossa comunidade. Só por meio da protecção destes valores podem ser plenamente superados os obstáculos internos de natureza política, económica ou social existentes nos nossos países. Isto exige um desenvolvimento equilibrado e justo, cujos benefícios alcancem a todos.

2. Reunimo-nos quinhentos anos após o Encontro de dois mundos, ao longo dos quais se forjaram os vínculos que permitem que nos reconheçamos hoje como membros de uma comunidade. Foi este uma ocasião significativa, na qual quisemos deixar o testemunho de que a nossa reflexão e o nosso trabalho em comum podem dar frutos que se multipliquem no futuro.
A Ibero-América deve potencializar o que lhe é especificamente próprio e a universalidade dos seus valores compartilhados, num compromiso renovado com a liberdade e a justiça.
Entendemos que os nossos países extraem a sua força, para além da sua origem comum, de uma opção comum. A identidade ibero-americana assenta na ideia da dignidade e da igualdade das suas diversas culturas e numa concepção integral e libertadora do homem e da sociedade, como artífices do seu destino. Nem o racismo nem a xenofobia, que condenamos sem paliativos, podem fazer parte jamais dos nossos comportamentos e atitudes.
O nosso desígnio, tendo em vista já o século XXI, é o de avançarmos nos projetos de integração regional e alcançarnos a plenitude do desenvolvimento político, social e económico.
O nosso propósito é o de uma sociedade livre, aberta e pluralista, com pleno exercício das liberdades individuais, sem perseguidas nem excluídos, e voltada para a consecução do progresso e da justiça social.

3. O diálogo e a negociação entre todos os poderes e a colaboração de todos os sectores sociais, sem interferências externas, são a melhor forma de fortalecer os sistemas democráticos e evitar involuções que conduzem ao autoritarismo.
Observamos, com grande preocupação, certas tendências e atitudes que pretendem esquecer o quadro dos princípios que nortearam a nossa fundação e impor soluções de força.
Sob esta perspectiva, manifestamos a nossa rejeição a qualquer forma ou tentativa de alteração da ordem institucional da democracia nos países ibero-americanos.

CONCERTAÇÃO POLITICA

4. Desde a nossa reunião em Guadalajara ocorreram mudanças decisivas num panorama político submetido a uma súbita aceleração histórica. O fim da bipolaridade abre novas possibilidades de concertação, ao acabar com a lógica da Guerra Fria e alterar o sentido dos alinhamentos na Comunidade Internacional.
Nascem, com efeito, novos Estados e parece consolidar-se a tendência para a formação de grandes áreas de livre comércio e de integração regional e sub-regional. Paralelamente, o desaparecimento da confrontação Leste-Oeste tornou mais explícito o desnível entre o Norte e o Sul.

5. Neste contexto, a Conferência Ibero-americana surge no nosso espaço político como foro de concertaçã provido de características próprias. Ultrapassa confrontações ideológicas e económicas e, por ser transcontinental, pode ter un efeito positivo para evitar que os blocos económicos regionais evoluam no sentido do proteccionismo.

6. As novas condições internacionais já impulsionaram avanços em diversas áreas: desarmamento, resolução dos conflitos internacionais e revitalização da ONU. Neste sentido, caminha-se na direcção de uma reforma do sistema das Nações Unidas. A Cimeira Ibero-americana manifestou a necessidade de se avançar nesta direcção, de forma que a Organização responda mais eficazmente à vontade de todos os Estados membros.
A Conferência reconhece que o desenvolvimento económico e social é um dos objectivos prioritários que deve estar presente como preocupação central na agenda de todos os foros internacionais, especialmente da Organização das Nações Unidas e nos planos a medidas da sua reforma e revitalização.
Os participantes da Cimeira manifestam a sua plena disposição de prestarem a máxima colaboração a fim de que a Organização das Nações Unidas desempenhe o papel que lhe corresponde na nova fase das relações internacionais, tanto na paz e segurança como no desenvolvimento económico e social dos povos.
Em conformidade com os princípios e objectivos da sua Carta, declaramos, igualmente, o nosso apoio ao fortalecimento, modernização e reforma da Organização dos Estados Americanos, foro por excelência do sistema interamericano, e aos esforços que desempenha na solução de conflitos.

7. A Conferência Ibero-americana tem a satisfação de registar os avanços havidos para a completa entrada em vigor do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e nas Caraíbas. Acolheu com satisfação o Acordo assinado pela Argentina e o Brasil em 18 de Julho de 1991, sobre o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Destaca a importância do Compromisso de Medoza entre a Argentina e o Brasil e o Chile, de 5 de Setembro de 1991, relativo à proscrição de armas químicas e biológicas, ao qual aderiram a Bolívia, o Equador, o Paraguai e o Urugai, bem como da Declaração de Cartagena de 5 de Dezembro de 1991, sobre a renúncia às armas de destruição massiva, subscrita pelos Presidentes do Grupo Andino. A Conferência Iberio-americana entende ser muito conveniente que os países ibero-americanos sejam partes originárias da Convenção de armas químicas, cujas negociações estão a desenvolver-se em Genebra.

8. No que diz respeito à situação política na América Central, congratulamo-nos com a assinatura em Chapultepec do Acordo depaz em El Salvador em 16 de Janeiro de 1992. Na qualidades de "amigos" do Secretário-Geral das Nações Unidas, quatro países ibero-americanos (Colômbia, Espanha, México e Venezuela) desempenharam um importante papel no processo negociador. Por este motivo, transmitimos a nossa mais calorosa felicitação ao povo e ao Governo de El Salvador, bem como o nosso profundo reconhecimento ao Exmo. Sr. Javier Pérez de Cuéllar pelos seus esforços em prol da paz na América Central, aos quais está a dar continuidade o novo Secretário-Geral das Nações Unidas, Exmo. Sr. Boutros Ghali.
Por outro lado, entendemos que é muito importante incentivar o proceso de diálogo e negociação entre o Governo da Guatemala e a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca que, com a participação activa do Conciliador e a presença do Observador das Nações Unidas, tenciona conseguir uma paz total e justa nesse país.
Destacamos, ainda, o facto de que países iberoamericanos tenham contribuído e contribuam notavelmente para as operações de manutenção da paz (ONUCA e ONUSAL) ou supervisão de eleições (ONUVEN e ONUVEH), em cumprimento das decisões das Nações Unidas.
Confiamos em que prossiga a política de diálogo, concertação e reconciliação em toda a América Central para que, deixando para trás o seu carácter de zona de conflito, passe a converter-se numa região de paz, liberdade, democracia e desenvolvimento, com escrupuloso respeito dos direitos humanos. Tudo isto cooperando em questões de segurança, verificação, controle e limitação de armamentos e efectivos militares. Manifestamos, igualmente, o nosso apoio aos processos de integração centro-americana, em cujo progresso confiamos. Invocamos o firme apoio da Comunidade Internacional para o cumprimento destas metas, já que a continuidade da paz na região não deve vir a frustrar-se pela falta de apoio económico e financeiro.
A Conferência manifesta o seu reconhecimento aos Governos de El Salvador e Honduras pelo reiterado compromisso de aceitar e cumprir de boa fé, em todas as suas partes, a sentença que irá proferir proximamente o Tribunal Internacional de Justiça sobre o diferendo limítrofe terrestre, insular e marítimo entre ambos os países.

9. Os países ibero-americanos, inspirados na tradição jurídica que lhes é própria, reafirman solenemente a primazia do Direito nas suas relações mútuas e com o resto dos Estados Unidos da Comunidade Internacional.
Insistem na obrigação de resolver as controvérsias internacionais por meios pacíficos, e no dever dos Estados de cumprirem de boa fé as obrigações contráidas em virtude da Carta das Nações Unidas, dos princípios e normas do Direito Internacional generalmente reconhecidos e dos Acordos Internacionais celebrados ao abrigo desses princípios e normas.
Entendem ser especialmente oportuno reiterar a necessidade de que se respeite absolutamente os Estados quanto ao pleno e exclusivo exercício da soberania sobre os seus territórios.
A Conferência considera altamente preocupante qualquer decisão judicial contrária aos princípios acima mencionados.
Rejeita todo o género de interpretações que pretendam reconhecer a possibilidade da aplicação extraterritorial das leis de um país em outro, fazendo sua neste ponto a Declaração do Grupo do Rio de 16 de Julho de 1992. Em virtude disto, propomo-nos pedir à Assembleia Geral das Nações Unidas, no seu 47º período de sessões, que solicite uma opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre este tema.

10. Reafirmamos o nosso compromisso de intensificar a cooperação e combter integralmente a produção, o tráfico e o consumo ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas. Parece-nos essencial que se tomem medidas eficazes para a fiscalização de activos de procedência ilícita e a prevenção do desvio de precursores, em conformidade com a Convenção de Viena de 1988.
Reconhecemos que o tráfico de drogas constitui um problema multilateral, que avecta gravemente as instituções dos diferentes países, as suas populações e as relações entre os Estados. A resposta deve base-ar-se no princípio de responsabilidade compartilhada. A sua solução deve ser desenvolvida no quadro do espírito e o teor dos princípios referidos no item número nove.

11. Manifestamos a nossa convicção de que a violência terrorista não pode ser justificada em circunstância nenhuma. Condenamos inequivocamente todos os actos, métodos e práticas de terrorismo, pelo facto de porem em perigo vidas humanas inocentes ou causarem a sua perda, comprometerem as liberdades fundamentais e atentarem gravemente contra a dignidade do ser humano. Comprometemo-nos a intensificar a nossa cooperação para conseguir a erradicação do mesmo.

12. Entendemos ser prioritário e imprescindível o fortalecimento dos sistemas judiciais dos Estados, com pleno respeito da sua independência.
Reiteramos o compromiso de lutar contra o delito sob todas as suas manifestações e destacamos a necessidade de impulsionar a cooperação judicial internacional no âmbito do respeito da soberania dos Estados.

13. A liberdade de expressão e de imprensa constitui um valor inalienável e insubstituível, bem como um elemento fundamental na estrutura democrática das Nações, ao qual devemos outorgar as garantias fundamentais para o seu funcionamento e desenvolvimento.

14. A Cimeira de Madrid confirma a decisão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de se reunirem anualmente por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Em casos de especial urgência e relevância, as Chancelarias efectuarão as consultas que entenderem necessárias através da Secretaria pro tempore.
Para agilizar os trabalhos da Conferência, é constituído um grupo coordenador de cinco países, composto de ora em diante por aquele que ocupar a Secretaria pro tempore e pelos dois países que o precederem e pelos dois que o sucederem. Fazem parte do mesmo, na actualidade, Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha e México.

ECONOMIA, INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO

15. Os nossos países tên realizado esforços substanciais dirigidos a levar a cabo políticas de ajuste e estabilização eficazes num contexto internacional difícil. Estão reestruturando as suas economias, liberalizando o seu comércio e concedendo atenção prioritária à integração regional. A Ibero-América já possui, não necessitando criá-las em todos os casos, economias que contam com canais de comercialização e sólidas organizações empresariais e sindicais, que as tornam especialmente atractivas para os investimentos.
A pobreza crítica pode levar à inestabilidade política com as consequentes repercussões sobre a economia. Em consequência, é imperiosa uma acção mais eficaz para proteger os sectores menos favorecidos de população e contribuir, assim, para o pleno exercício dos direitos humanos. Teremos de aumentar a nossa solidariedade e exigiremos que os esforços de liberalização, realizados para inserirmos as nossas economías na economia mundial, sejam devidamente correspondidos. Neste sentido, a Conferência Ibero-americana apoia com ênfase os esforços da Organização dos Estados Americanos, sobretudo no quadro de Assembleia Extraordinária convocada para Novembro de 1992.
A Conferência sublinha a necessidade de que o "Uruguay Round" conclua de uma forma rápida e satisfatória, respeitando a Declaração de Punta del Este que o lonçou, especialmente no que diz respeito ao tratamento diferencial por países conforme a grau de desenvolvimento dos mesmos. Neste sentido, recomendamos o prosseguimento do processo negociador com o objectivo de se conseguir resultados globalmente equilibrados, que impliquem a liberalização do comércio internacional e a abertura de mercados. O "Uruguay Round" concluído com êxito constituirá uma contribuição significativa para o relançamento da economia mundial e proporcionará novas oportunidades para o fortalecimento económico dos países em desenvolvimento.

16. A situação económica nos países ibero-americanos melhorou em termos gerais em 1991. Na América Latina, o PIB cresceu a uma média de 3%, reduzindo-se a média da inflação. Estes progressos foram resultado de políticas económicas dedicadas ao saneamento das finanças públicas, a reactivação da produção, o incremento da poupança e a abertura para o exterior, promovendo a recuperação da confiança no futuro económico da região. Por outro lado, alguns países latino-americanos co nseguiram acordos mutuamente satisfatórios com Governos estrangeiros, organismos financeiros internacionais e Bancos Comerciais para renegociar a dívida externa e promover a sua reinserção na Comunidade Financeira Internacional.
Não obstante este evolução favorável, certos factores continuam a dificultar o incipiente processo de reactivação económica: o investimento interno bruto continua sem recuperar os níveis anteriores à crise, embora alguns países tenham avançado na superação do problema; a dívida externa exige o pagamento de elevadas quantias que diminuem as possibilidades de investinmento e obrigam a efectuar cortes na despesa pública. Estes, por seu lado, incidem nos programas sociais, com os consequentes custos, o que pode afectar a paz social e a estabilidade dos sistemas democráticos. Por esse motivo, vários Governos da região começaram a levar a cabo planos dirigidos àqueles sectores de pobreza crítica mais prejudicados pela crise.
A Conferência Ibero-americana encomendada aos representantes dos países membros junto do Comité de Desenvolvimento do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, a preparação de iniciativas concretas para mobilizar recursos financieiros internacionais para a América Latina. Estas iniciativas poderão ser apresentadas na reunião que o referido Comité celebrará em 1993.

17. As economias de Portugal e Espanha têm mantido durante 1991 taxas de crescimento superiores às do resto dos Estados membros da CE, conseguindo, ao mesmo tempo, reduzir as suas taxas de inflação, embora estas permaneçam ainda acima da média comunitária.
Ambos os países têm empreendido Programas de Convergência que, com o consequente esforço, virão a permitir-lhes a integração na etapa final da União Económica e Monetária e a facilitar-lhes o prosseguimento do crescimento económico juntamente com a paralela redução dos desequilíbrios básicos das suas economias.

18. Os primeiros resultados nas políticas de ajuste evidenciaram a necessidade de as mesmas virem aliadas a esforços sectoriais de modernização das instituções sociais, económicas e administrativas, nas quais as nossas democracias assentam.
A Conferência Ibero-americana nasceu com a vontade de contribuir para estas reformas de longo alcnce, mediante o desenvolvimento de programas multilaterais de cooperação em certas áreas específicas para evitar a despersão de esforços. Ao contarmos com participantes de ambos os lados so Atlântico, constituimos um foro privilegiado para a troca de experiências sobre os planos nacionais de desenvolvimento e as políticas de integração multinacional.

19. Assistimos a uma intensificação dos esforços de integração e associação económica na América Latina, que responde à consciência crescente entre os seus dirigentes da necessidade de uma maior inserção das economias nacionais nos mercados mundiais.
Desde a reunião da Guadalajara, o MERCOSUL têm cumprido as suas metas. A reunião presidencial de Las Leñas de 26 e 27 de Junho de 1992 aprovou o "Cronograma de Medidas", que vem sendo aplicado, e que estabelece o programa de redução de tarifas aduaneiras e de eliminação de restrições não tarifárias, bem como a coordenação gradual de políticas macroeconómicas e sectoriais. A recente assinatura do Acordo com a CE constitui um importante elemento de cooperação extra-regional do MERCOSUL.
O Pacto Andino, apesar de certas dificultades que enfrenta, reafirmou a vontade política dos seus membros de fortalecer o processo de integração subregional.
Na América Central entrou em vigor o Protocolo de Tegucigalpa de 13 de Dezembro de 1991, que institui o "Sistema da Integração Centro-americana" e são realizadas actividades actividades intensas pela Comissão Preparatória do Sistema para a sua pronta operatividade.
Proliferam os acordos bilaterais e multilaterais dirigidos à liberalização do comércio e à livre mobilidade de recursos financeiros dentro e fora da área.
O México avança nas negociações para a onstituição de uma zona de livre comércio com os EE.UU. e o Canadá, que podería materializar-se neste mesmo ano.
Tornam-se também realidade importantes instrumentos para a integração dos sistemas de transportes, como o Acordo de Transportes Fluviais para a hidrovia Paraguai-Paraná e os seus Protocolos adicionais de 26 de Junho de 1992, bem como outros de integração energética.
A iniciativa das Américas, baseada em três elementos fundamentais, comércio, dívida e investimento, deverá contribuir notavelmente, após tomar-se efectiva, para a expansão real das relações hemisféricas.

20. O Tratado da União Europeia assinado en Maastrich em 7 de Fevreiro último tem como principal objectivo , após a criação de um Mercado Único, constituir uma União Política, Económica e Monetária entre os seus Estados membros. Especialmente importante para Espanha e Portugal tem sido o conceito de coesão económica e social, como objectivo irrenunciàvel para uma Comunidade Europeia mais unida e solidária. A Conferência Ibero-americana espera que o Tratado da União Europeia tenha efeitos positivos para os países ibero-americanos e contribua para fomentar a solidariedade entre os mesmos.
A América Latina e a Comunidade Europeia mantêm relações económicas de uma importância crescente, pelo que é necessário aprofundar e ampliar as actuais vias de diálogo, como as de S. José e o Grupo do Rio-CE, nas quais os ibero-americanos sentam-se a ambos os lados da mesa.
Neste sentido, a Conferência Ibero-americana manifesta a sua satisfação pelos resultados alcançados sob a Presidência de Portugal, que justificam plenamente a vontade dos seus membros de utilizarem ao máximo todas as possibilidades que estes significativos cenários de encontro euor-americano oferecem.
Da reunião ministerial S. José VIII de Lisboa, importa salientar o lançamento do Programa plurianual para o fomento dos Direitos Humanos na América Central, as concessões comerciais no quadro do Sistema Generalizado de Preferências para produtos centro-americanos e a participação europeia no plano de reconstrução de El Salvador.
E da II Reunião Ministerial entre o Grupo do Rio e a CE de Santiago do Chile, devem ser destacadas as amplas coincidências no plano político e institucional e a ampliação das actividades creditícias do Banco Europeu de Investimentos para a América Latina, bem como a criação de centros de capacitação em matéria de integração, gestão empresarial e administração pública, e, ainda, as acções de cooperação empreendidas nos âmbitos científico e tecnológico.
A Conferência apoia as iniciativas de cooperação entre o SELA e a CE, com o fim de que os avanços na normalização técnica comunitária permitam facilitar os intercâmbios entre os países da América Latina e os Estados membros da Comunidade Europeia.
Anotamos, por outro lado, os importantes e múltiplos Tratados assinados neste ano entre países ibero-americanos e os novos Acordos-quadro de cooperação entre a Comunidade Europeia e a Argentina, o Brasil, o Chile, o Paraguai e o Urugai.

EDUCAÇÃO E MODERNIZAÇÃO:
PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO

21. Em Guadalajara, plenamente conscientes de que "o conhecimento é o grande capital do século XX", concordamos em dar um impulso decidido à educação. Em consequência, compartilhamos em Madrid o objectivo apresentado pelo Uruguai de se avançar na criação de um Mercado Comum do Conhecimento.
Agradecemos o trabalho realizado na sua reunião de Guadalupe pelos Ministros da Educação e sublinhamos a importância do papel da formação de recursos humanos para a democracia, o desenvolvimento económico e social e a integração dos países. Igualmente, anotamos a necessidade de garantir a vinculação entre a educação e o sistema produtivo num contexto de mudança tecnológica acelerada e agradecemos à UNESCO a suas contribuições neste campo.
A Cimeira de Madrid, uma de cujas prioridades é a educação ao serviço da modernização, aprova e faz sua a realização dos seguintes programas, cuja explicação mais pormenorizada figura anexa a este documento. Estes programas complementam-se com outras actuações preexistentes no âmbito da cooperação científica e tecnológica, por forma a ficarem abrangidas todas as fases do processo através do qual a educação se torna um factor impulsionador do desenvolvimento:

A) Programa de Televisão Educativa Ibero-americana.

Foi prevista a emissão de três horas diárias de programação, transmitida através do Satélite HISPASAT. Existem já materiais fornecidos por vários países ibero-americanos, bem como pela UNESCO e pela OPAS, para cobrir o primeiro ano de emissões. Estas centrar-se-ão na formação permanente dos professores, a educação para o emprego, a alfabetização, a prevenção sanitária e a conservação da natureza. A sua gestão ficará a cargo da Associação de Usuários, constituída em Junho, que contará com o apoio das autoridades nacionais competentes.

B ) Cooperação Universitária e Mobilidade de Pós-graduados.

O programa MUTIS, de intercâmbios inter-iberoamericanos de pós-graduados será desenvolvido em Centros universitários especialmente seleccionados e complementar-se-á com outras actuações, como o intercâmbio de professores. Implicará, num primeiro momento, a mobilidade de 800 pós-graduados por ano, centrando-se nas matérias de maior prioridade para o desenvolvimento.
Uma Comissão composta pelos países anfitriões da Cimeira e pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação a Ciência e a Cultura (OEI), encarregar-se-á da selecção das instituções docentes que irão acolher os beneficiários de bolsas de estudos, da identificação das especialidades prioritárias e de obter os apoios financeiros de que este projeto precisa, com o fim, de que o programa possa ser iniciado sem demora. Aceita-se o oferecimento da Espanha de arcar substancialmente com as despesas do mesmo durante uma etapa de lançamento, cuja duração estimada é de três anos. Espanha proporcionará também a infra-estrutura e as facilidades necessárias para manter a Secretaria do programa, de cuja gerência irá encarregar-se com a assesoria da citada Comissão.
O Programa MUTIS está de acordo com a mensagem enviada à Cimeira pelos Reitores de Universidades Ibero-americanas que se reuniram em Salamanca no dia 14 de Julho.
A Comissão da Comunidade Europeia informa à Cimeira do estabelecimento de um programa de cooperação universitária com a Ibero-América. Os Mandatários manifestam o seu agradecimento por esta importante contribuição europeia para os objectivos da Conferência Ibero-americana.
Na realização de ambos os programas serão levadas muito em consideração as modalidades da UNESCO para a rápida transferência do conhecimento, particularmente o sistema UNITWIN (confraternização universitária regional e internacional), as redes científicas especializadas e as cátedras ou bolsas de estudo a professores em temas avançãdos de grande efeito multiplicador.

C) Educação Básica.

O seu objectivo é o apoio à escolarização básica na infância e à alfabetização de adultos. Serão escolhidas duas zonas especialmente críticas para nelas ser levada a cabo uma acção intensa a fim de reduzir o analfabetismo em 20 a 25% ao longo de cinco anos.
Uma Comissão composta inicialmente pelos cinco países anfitriões, em consultas com os restantes participantes na Conferência e pela Secretaria-Geral da OEI, encarregar-se-á da selecção das duas áreas nas quais o analfabetismo constitui um problema mais crítico. Esta Comissão ajudará a Espanha no desempenho da gerência do programa e coordenará os apoios técnicos e financeiros necessários. Numa primeira etapa de lançamento, cuja duração estimada é de três anos, e a fim de que o programa possa é de três anos, e a fim de que o programa possa ser iniciado sem demora, aceita-se o oferecimento da Espanha de arcar com as despesas substanciais do mesmo.
O programa será levado a cabo com a assessoria da UNESCO, e a execução do mesmo ficará a cargo do Misnistério da Educação do país beneficiado, em colaboração com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI).
A contribuição dos diferentes países incluirá, além da contribuição financeira, a criação dos materiais para a formação do professorado e o eventual envio de especialistas para a assessoria "in situ" dos responsáveis pela aplicação do programa de cada país.
Por outro lado, a Conferência tomou em consideração o lançamento de um programa de educação para o trabalho, destinado a fomentar a troca de experiência sobre a reforma da educação técnica e profissional, e a facilitar a cooperação em projetos de capacitação para as novas tecnologias e sistemas de organização do trabalho.

22. No âmbito da pesquisa científica e da inovação tecnológica, a Conferência, em função dos êxitos conseguidos desde a sua criação pelo Programa Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento-Quinto Centenário (CYTED-D), bem como da opinião de todos os países participantes, aprovou o seu fortalecimento e continuidade, como instrumento válido da integração.
Ao mesmo tempo, congratulamo-nos pelo lançamento do Plano Simón Bolívar, garantindo-se a coordenação entre ambos.

23. No sector da transferência de tecnologia:

1) Apoiamos as actividades do Centro Ibero-americano de Documentação de Patentes, de grande operatividade nos últimos anos, bem como a sua cooperação com o Foro Regional de Propriedade Intelectual Latino-americana:
2) Apoiamos a convocação da "II Conferência Espacial das Américas: cooperação, desenvolvimento e integração regional", que terá lugar em Santiago do Chile de 25 a 29 de Janeiro de 1993.

Na área das telecomunicações, a Conferência convida a que se avance na configuração de um espaço audiovisual ibero-americano. Com este fim, cada país empreenderá medidas concretas para a eliminação dos obstáculos jurídicos e institucionais existentes.

24. Em Guadalajara declarámos que a cultura que nos une é a essência da nossa Comunidade e alentámos o fomento e o progresso da mesma no âmbito da nossa geografia ibero-americana.

A Conferência anota a mensagem enviada pelo foro de Ministros da Cultura e pelos responsáveis das políticas culturais da América Latina e das Caraíbas. Por este motivo, incentiva actuações nos seguintes sectores: coprodução cinematográfica, constituição de um mercado comum do livro, livre circulação de bens culturais, com excepção dos que formarem parte do Património Histórico Artístico, cooperação entre fundações culturais e, em geral, tudo aquilo que suponha um estímulo para o fortalecimento da indústria cultural.

Convida a que se avance em alguns projectos, especialmente ligados à restauração e conservação de monumentos e apoio ao artesanato, para os quais se conta com a experiência da cooperação espanhola com países ibero-americanos. Igualmente, no que se refere à restauração dos Arquivos Históricos e à conexão informática entre as Bibliotecas Nacionais. Destaca especialmente o trabalho desenvolvido pela Associação de Bibliotecas Nacionais Ibero-americanas (ABINIA), criada em 1989.

A Conferência congratula-se pela criação dos Institutos Cervantes e Camões para a difussão do espanhol e do português.

Faz sua a interssante iniciativa chilena de reunir um Foro de personalidades ibero-americanas para reflectirem sobre as relações entre Cultura e Desenvolvimento na nossa Comunidade e acolhe a iniciativa do Presidente da Guatemala de celebrar em 1993, no seu país, um encontro sobre o futuro da Ibero-América, em todos os âmbitos, diante das novas perspectivas mundiais.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

25. O desenvolvimento social e humano é o segundo eixo de atenção prioritária desta Cimeira.

Abordam-se as seguintes áreas:

A) Fundo Indígena.

No desenrolar da Cimeira, os Chefes de Estado e de Governo participantes assistimos à assinatura do Convénio constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e das Caraíbas. Principia, assim, o cumprimento de um dos objectivos mais significativos da Declaração de Guadalajara. Congratulamo-nos com a iniciativa do Presidente da Bolívia de criar este foro de cooperação, encontro e diálogo e comprometemonos a dar os passos necessários para a pronta aplicação do Convênio, bem como para o acompanhamento dos projectos de desenvolvimento que forem seleccionados e aprovados.

Tudo isso virá a constituir a melhor forma de participação dos países da nossa comunidade na importante comemoração, em 1993, do Ano International dos Povos Indígenas.

B) Previdência Social.

Acolhemos com satisfação o Acordo Ibero-americano de Previdência Social, assinado por ocasião da recente reunião de Ministros celebrada em Madrid. Salientamos a importância do mandato recebido para proceder à elaboração de um Código Ibero-americano de Previdência Social.

C) Saúde.

Apoiamos o lançamento do Plano Regional de Investimentos no Ambiente e na Saúde para América Latina e para as Caraíbas, perparado pela Organização Pan-americana da Saúde. Entendemos ser prioritária a aplicação, a nível continental, de uma estratégia que permita prevenir no futuro a difusão de epidemias como a da cólera, ou impedir que esta ou outras doenças se tornem endémicas. Foi considerada a constituição de um Fundo de Pré-investimento para o lançamento deste Plano.

26. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento adoptou um amplo e profundo conjunto de decisiões que instauram um novo paradigma de cooperação internacional. A Declaração do Rio de Janeiro e a Agenda 21 constituem a base de um processo que irá a substituir progresivamente as concepções tradicionais do desenvolvimento e da protecção do Meio Ambiente, bem como a cooperação existente nesses campos. O seu resultado será a plena realização do conceito de desenvolvimento sustentável. A Conferência, primeiro grando encontro da Comunidade Internacional num mundo politicamente transformado, marca o início de um sistema que substitui o confronto pela cooperação. Esta associação igualitária do Norte e do Sul adquire um significado especial no contexto ibero-americano.

Os países ibero-americanos deverão agir, interna e externamente, para que os compromissos assumidos na Conferência do Rio possam converter-se em prontas realidades. Neste sentido, realizar-se-ão todos os esforços possíveis para que as negociações destinadas ao seu cumprimento possam ter êxito já na 47ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Neste campo, são acolhidas com grande interesse as iniciativas brasileira, costa-riquenha e mexicana de criarem, respectivamente, um Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável, o Conselho Planeta Terra e uma Sociedade Ibero-americana de Biologia Comparada. Igualmente a proposta espanhola de utilizar a sua experiência de cooperação neste campo com projectos concretos.

CONVOCATÓRIAS, APOIOS E OUTRAS INICIATIVAS

27. Anotamos com satisfação a criação, neste último ano, de mecanismos nacionais de protecção dos direitos humanos em vários países membros.

Convocar-se-á um encontro dos seus representantes para antes do final de 1992, com o intuido de trocar experiências e estabelecer vias de comunicação entre os mesmos.

Salientamos igualmente, com satisfação, o desenvolvimento do sistema regional de protecção dos direitos humanos e a efectividade da sua aplicação. A cooperação entre o sistema europeu de protecção dos direitos humanos e o inter-americano foi exemplar e deve continuar a ser desenvolvido.

28. Proclamamos que o futuro da Comunidade Ibero-americana tem nas suas crianças e nos seus jovens um património de incalculável valor que exige a devida atenção. Foi isso que quisemos sublinhar nesta Cimeira mediante a aprovação dos diversos programas educativos. Agradecemos igualmente o relatório preparado pela UNICEF como contribuição para esta Cimeira, nomeadamente pelo que diz respeito ao acompanhamento e execução dos Planos Nacionais de Acção.

A Conferência acolheu com satisfação a proposta apresentada pelo Brasil para colaborar com os demais países ibero-americanos na transferência da sua experiência na área da educação básica com os "Centros Integrados de Apoio à Criança" (CIACs).

29. Apoiamos a convocação da Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social que a Assembleia Geral das Nações Unidas deve aprovar neste ano, como uma forma de considerar ao mais alto nível a urgente melhoria da qualidade de vida e o progresso social da Humanidade.

30. Preocupados pela urgência de elaborar e aplicar no âmbito ibero-americano uma política global para o controlo da síndrome de imunodeficiência adquirida, recomendam a convocação, se possível antes de Julho de 1993, de uma confeência de Ministros da Saúde ibero-americanos. A Cimeira acolhe com satisfação o oferecimento do Brasil para sediar a conferência.

31. É acolhida com interese a iniciativa de criação do "Fundo Argentino de Cooperação Horizontal" no âmbito da OEA, que permitirá que a Argentina desenvolva acções de assistência e cooperação no Sistema Inter-americano, confirmando assim a sua vontade de colaborar nos processos desenvolvimento dos países da região.

32. Valorizamos especialmente a realização das Conferências Internacinais de Direitos Humanos, de População e Desenvolvimento e sobre a Mulher e o Desenvolvimento. Apoiamos, igualmente, a proposta do Secretário-Geral das Nações Unidas para convocar uma Conferência Internacional para o Financiamento do Desenvolvimento. Nessas grandes conferências propomo-nos fazer um esforço de concertação para apresentasrmos posições comuns.

Destaca-se a importância da adopção, por parte da XI Cimeira de Presidentes da América Central, em 13 de Dezembro de 1991, do "Compromisso de Tegucigalpa" para o Desenvolvimento Humano que estabelece prioridades, estratégias e acções na região em favor da infância, a juventude, a mulher, a luta contra a pobreza e a solução das necessidades básicas dos centro-americanos.

33. Tomamos nota da possibilidade de que na próxima Cimeira sejam examinados projectos ligados à modernização do Estado e à criação de um Centro para a formação e pesquisa em questões de Administração Pública, bem como do desenvolvimento dos transportes e das telecomunicações iberoamericanas.

No primeiro destes campos ter-se-ão presentes as conclusões da próxima reunião de Ministros Ibero-americanos de Justiça, especialmente na formação de recursos humanos.

Apoiamos os projectos de formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos para a diplomacia nos países ibero-americanos. Nomeadamente, aqueles que promovam programas que visam a profissionalização do Serviço Exterior, condição indispensável para se melhorar a capacidade de actuação diplomática dos países da Comunidade Ibero-americana.

A Conferência tomou em consideração a sugestão do Paraguai de submeter a estudo da próxima Cemeira um programa de estímulo do hábito da leitura.

34. A Conferência agradeceu à Secretaria pro tempore a apresentação de um relatório, no qual se informa das iniciativas surgidas de diversos sectores sociais, públicos e privados, pelo facto de proporcionarem verdadeira densidade de contactos e intercâmbios à comunidade iberoamericana.

Tomou nota das conclusões do encontro que celebraram em Madrid, de 20 a 24 de Julho, os Presidentes de Organizações Empresariais Iberoamericanas, encorajando-os a continuarem os seus encontros, orientando-os para o estímulo dos investimentos na América Latina. Tomou nota, igualmente, da reunião de sindicatos ibero-americanos em Madrid, em 19 de Julho, cujas conclusões foram apresentadas à Cimeira.

Igualmente recebeu com interesse o documento final do encontro que celebraram em Cáceres, de 7 a 9 de Julho, as Organizações não Gubernamentais, conclusões estas que se encontram de acordo com os objectivos de Guadalajara e com os trabalhos de Madrid.

35. Manifestamos a nossa satisfação pelo Relatório das Comissões Nacionais para o Quinto Centenário, no fim de uma intensa e frutífera década de trabalhos, no qual figuram numerosos programas de cooperação impulsionados pelas nações iberoamericanas para a comemoração do meio milénio decorrido desde o dia 12 de Outubro de 1492.

36. Os Chefes de Estado e de Governo manifestam o seu reconhecimento a S.M. o Rei de Espanha D. Juan Carlos e ao Presidente do Governo, Exmo. Sr. Felipe González, pela amável hospitalidade que o povo espanhol lhes ofereceu durante a celebração da II Cimeira Ibero-americana e agradecem a excelente organização que as autoridades espanholas deram a esta Conferência.

Os países da Comunidade Ibero-americana felicitam o Governo de Espanha, Secretaria pro tempore da II Cimeira, pela sua contribuição decisiva para o êxito deste reunião e pelo conteúdo efectivo dos programas aprovados no seu âmbito.

37. Agradecemos e aceitamos com grande satisfação o oferecimento realizado pelo Primeiro Ministro de Portugal de que o seu país seja sede da Cimeira Ibero-americana em 1998.

38. Convocamos a próxima Cimeira de 1993 em Salvador da Bahia, no Brasil.

Madrid, vinte e quatro de Julho de 1992.


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