OEI

Organização
dos Estados
Ibero-americanos


Para a Educação,
a Ciência
e a Cultura

IVª CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO

CARTAGENA DAS ÍNDIAS
14 E 15 DE JUNHO DE 1994

DOCUMENTO FINAL DE CONCLUSÕES

PRIMEIRA PARTE: "COMÉRCIO E INTEGRAÇÃO COMO ELEMENTOS DO DESENVOLVIMENTO IBEROAMERICANO"

INTRODUÇÃO

I. O ÂMBITO INTERNACIONAL E AS PERSPECTIVAS DO SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO

II. O ÂMBITO REGIONAL E A CONVERGÊNCIA DOS ESQUEMAS DE INTEGRAÇÃO

III. ÂMBITO NACIONAL, COMPETITIVIDADE E IMPACTO SOCIAL

RECOMENDAÇÕES

SEGUNDA PARTE: "CÚPULA IBERO-AMERICANA: AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INICIATIVAS"

1. AVALIAÇÃO

2. ACOMPANHAMENTO

3. INICIATIVAS

4. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE

PRIMEIRA PARTE
"COMÉRCIO E INTEGRAÇÃO COMO ELEMENTOS DO DESENVOLVIMENTO IBEROAMERICANO"

Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos 21 países Ibero-Americanos, Argentina, Bolivia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, reunidos na cidade de Cartagena das Índias nos dias 14 e 15 de Junho de 1994, decidimos discutir aspectos relacionados com o comércio e a integração como elementos essenciais para o desenvolvimento com eqüidade dos povos da Ibero-América.

Expressamos a nossa solidaridade ao povo colombiano pelos desastres naturais que afetaram as regiões do Cauca e Huila, bem como a disposição dos povos e Governos ibero-americanos de cooperar nos trabalhos de ajuda e reconstrução nos termos que o Governo da Colômbia estime necessários.

INTRODUÇÃO

1. Nas cúpulas de Guadalajara e de Madrid constituimos a Conferência Ibero-Americana, definindo os principios que compartilhamos e os objetivos comuns que seguimos. Na Cúpula de Salvador da Bahia fizemos uma reflexão conjunta dos problemas atuais com ênfase no desenvolvimento social e a convocação para a Cúpula Mundial.

2. A Conferência Ibero-Americana é um foro idôneo do nosso espaço politico, para a concertação e a cooperação, fundamentado no compromisso com a democracia representativa, a defesa e a promoção dos direitos humanos, a vigência dos principios do direito internacional, os principios de soberania e não intervenção e o direito de cada povo a construir livremente seu sistema politico e econômico.

3. Desenvolvemos iniciativas concretas comuns na defesa da institucionalização democrática e na vigência do Direito Internacional. Iniciamos projetos especificos de cooperação, especialmente em setores como a educação, a cultura, o meio ambiente, a ciência e a tecnologia, a saúde, a infancia, e o desenvolvimento dos povos indigenas.

4. No atual contexto internacional queremos prestar especial atenção aos temas económicos e a sua relação com o desenvolvimento eqüitativo. Consideramos importante avaliar o impacto que sobre este último tem a reativação do comércio internacional, a integração regional e a tendência a globalização da economia mundial.

5. Como parte integrante dos nossos esforços para aceder ao pleno desenvolvimento econômico e social, os países ibero-americanos procuram estimular os processos regionais de integração através de acordos de livre comércio e de complementaridade econômica, esquemas preferenciais ou outras formas aperfeiçoadas de integração, dinámicas unilaterais de abertura e simplificação administrativa, assim como a consolidação das novas regras multilaterais de comércio. O regionalismo aberto constitui um complemento aos elementos centrais do desenvolvimento como são o fortalecimento da democracia, o acesso á inovação tecnológica, a estabilidade macroeconòmica, o impulso ao crescimento econòmico, a coesão social e as politicas do meio ambiente.

6. Consideramos fundamental reforçar as relações econòmicas e comerciais iberoamericanas, aprofundar os diversos processos de integração regional, propiciar a sua convergência e ampliar os mercados mediante a liberalização comercial hemisférica, a expansão das relações econômicas com todos os países e regiões como a Bacia do Pacifico, assim como promover maiores correntes de comércio e investimento entre América Latina e a União Européia, sendo Espanha e Portugal pontos privilegiados do enlace entre os dois continentes.

7. Nesta quarta Cúpula, concentramo-nos em três pricipais e complementares:

- O âmbito internacional e as perspectivas do Sistema Multilateral de Comércio
- O âmbito regional e a convergência dos esquemas de integração.
- O âmbito nacional, a competitividade e o desenvolvimento social.

I. O ÂMBITO INTERNACIONAL E AS PERSPECTIVAS DO SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO

8. A assinatura em Marrakech, aos 15 de Abril passado, do acordo que culminou a Rodada Uruguai do GATT, sifnifica um passo importante para a preservação e fortalecimento do sistema multilateral de comercio. Com a criação da Organizaçao Mundial de Comércio (OMC) e a melhoria das normas multilaterais que regem o comércio internacional, disciplina-se clara e firmemente o comportamento comercial dos países, fortalecendo o mecanismo de solução de conflitos para resolver os litigios comerciais bilaterais, diminuindo o risco da aplicação de medidas unilaterais de proteção aos setores ineficientes das economias. Espera-se que a liberalização, o impulso do comercio multilateral e a promoção dos investimentos dêm novo e necessario vigor à atividade econômica internacional, estimulando o crescimento com melhores niveis de emprego. Para isso, a OMC deverá esforçar-se por resolver os problemas que dificultam o livre desenvolvimento do comércio internacional. Consideramos necessário ratificar os compromissos adquiridos em Marrakech para facilitar sua vigência no menor prazo prossivel.

II. O ÂMBITO REGIONAL E A CONVERGÊNCIA DOS ESQUEMAS DE INTEGRAÇÃO

9. Os países ibero-americanos estão realizando esforços consideráveis com o objetivo de alcançar um desenvolvimento sustentável. Com este fim, estamos trabalhando em conformidade com as pautas do regionalismo aberto que, como destacou a CEPAL no seu XXV Período de Sessões, procura uma plena conciliação entre o aprofundamento do processo de abertura externa e os compromissos derivados da integração regional.

10. Neste conceito incidiram os processos de democratização, a modernização das economias ibero-americanas e a consolidação da integração européia e os diferentes processos de integração latino americanos e caribenhos.

11. Os processos de integração são elementos úteis que articulam os esforços internos na consecução de maiores indices de crescimento e de desenvolvimento econômico e social Traduzem-se em mercados mais amplos, melhor distribuição de recursos, estimulos para o investimento nacional e estrangeiro e um maior peso e credibilidade conjunta nos meios financeiros internacionais. Nestes processos, juntamente com a ação dos Governos, os setores sociais participam ativamente como sucede com o Programa Bolivar.

12. A integração na América Latina e no Caribe caracteriza-se pelos acordos de integração sub-regionais (Sistema de Integração Centro Americana, Acordo de Cartagena, Comunidade do Caribe e MERCOSUL), acordos de complementaridade econômica no marco da ALADI, bilaterais de livre comércio e compromissos de liberalização do comércio entre o Sistema da Integração Centro-Americana e alguns países da região. A isto, adiciona-se o Tratado de Livre Comércio do Grupo dos Trés e a iniciativa brasileira para estabelecer uma Área de Livre Comércio Sul-Americana. Também devemos destacar o Tratado de Livre Comércio da América do Norte que terá incidéncia hemisférica.

13. Os esforços que continuam realizando os países centro-americanos para consolidar os seus processos de democratização e de integração, necessitam do apoio da comunidade ibero-americana. Neste sentido, destacamos a iniciativa para transformar a América Central num modelo de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, é importante que os países ibero-americanos procurem participar como membros extra-regionais do Banco Centro-Americano de Integração Econômica, apoiando tal iniciativa.

14. A integração Européia, por seu lado, tem avançado ao transcender do plano comercial para o econòmico e politico, convertendo-se em referência de integração. O Tratado da União Europèia constitui um novo passo na consolidação da unidade dos povos da Europa. O seu alargamento a quatro novos sócios, dia 1º de Janeiro de 1995, evidencia o dinamismo do processo e sua importância como fator de estabilidade regional.

15. A Europa vem consituindo-se no segundo parceiro comercial da América Latina e esta, por sua vez, no primeiro mercado para os investimentos da União Europeia. No momento em que começa a superar-se a recessão europeia deve-se fazer um grande esforó para melhorar as tendências regressivas do comércio da América Latina em direção a Europa. Nessas condições, se devem afiançar as relações entre as duas áreas, identificando os mecanismos adequados para o diálogo e a cooperação, assim como novos instrumentos que as enriquecem. Destaca-se também a necessidade de atingir um comércio equilibrado entre ambas as regiões levando em conta a importância do acesso dos produtos latino-americanos ao mercado europeu.

16. Os acordos regionais e subregionais geram novos fluxos de comercio que aumentam a competitividade, ampliam os mercados externos, aceleram a redução das barreiras comerciais, favorecem a harmonização e homologação de normas que propiciam a formação de alianças e co-investimentos. Os seus afeitos serão maiores na medida em que aumente o seu ámbito de participação. Por isso, o objetivo final desse processo deve ser a convergéncia dos diferentes esquemas de integração. O regionalismo e o multilateralismo devem ser complementares a não excludentes.

III. ÂMBITO NACIONAL, COMPETITIVIDADE E IMPACTO SOCIAL

17. A competitividade internacional é uma das preocupações centrais desta cimeira, e dos agentes econômicos dos países assistentes. Nesse sentido, os processos de integração e os esquemas preferenciais de comércio favorecem o aumento da produtividade.

18. A crise econômica que afetou a América Latina na década de oitenta, teve um impacto negativo na dimensão social. Propomos um enfoque integrado de desenvolvimento no qual se procurará atingir os objetivos de crescimento e de equidade em forma simultânea e não sequencial, através de políticas sociais de efeitos distributivos, produtivos e de eficiência.

19. A existência dos recursos naturais é cada vez menos determinante para o desenvolvimento; o conceito de vantagem comparativa esté sendo substituído pelo da vantagem competitiva. Por isso, assume papel especial o estímulo ao desenvolvimento empresarial, o fomento á modernização dos setores produtivos e a inovação tecnológica, bem como o estabelecimento de políticas de emprego e de formação profissional, de acordo com as exigências do mercado.

20. Os países ibero-americanos estão comprometidos com estratégias de organização e finaciamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Estamos empenhados em fortalecer as nossas capacidades científicas e tecnológicas devido ao impacto que exercem sobre a competitividade das nossas economias, o índice de emprego e o bem-estar da sociedade.

21. A cooperação entre os nossos países deve enfatizar especialmente a articulação de uma comunidade científica ibero-americana e a formação e mobilidade dos recursos humanos. Para este propósito são indispensáveis o investimento público, a crescente participação do setor privado e o concurso das organizações multilaterais de crédito.

22. O papel do setor privado na área da infraestrutura é cada vez maior. Alguns países da Ibero-América privatizaram essa área, com resultados positivos, transferindo o investimento, a manutenção e sua expanção para este setor.

23. A modernização da infraestrutura é um requisito fundamental para melhorar a competitividade e diminuir custos. O transporte, a geração de energia e as telecomunicações são setores críticos que exigem especial atenção nos nossos países.

24. A modernização da máquina estatal é necessária. Os processos de desregulamentação, desburocratização e redimensionamento do setor público devem aprofundar-se para tornar mais eficientes e racionais as administrações públicas, a fim de complementar e facilitar a gestão de todos os agentes econômicos. No setor social, a modernização do Estado contribui o uso mais eficiente e eficaz dos recursos, concentrando-os nos serviços sociais básicos para os grupos mais vulneráveis.

RECOMENDAÇÕES

25. O enfoque da IV Reunião Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo sobre o "Comércio e Integração como Elementos do Desenvolvimento Ibero-Americano" responde à tendência para a globalização da economia mundial e às preocupações de nossos governos. Conseqüentemente, os Chefes de Estado e de Governo promoverão políticas que compreendam:

a) A continuação da estratégia internacional dos nossos países, orientada para o fortalecimento da integração, em um contexto de regionalismo aberto, tal como foi definido no XXV Período de Sessões da CEPAL.
b) A convergência gradual e a complementaridade entre os diversos esquemas de integração em que participamos, num marco de sólidos laços históricos e culturais.
c) A eliminação de práticas comerciais restritivas, o uso abusivo e destorcido de medidas de proteção comercial e de barreiras extratarifárias, de acordo com os compromissos assumidos na Rodada do Uruguai.
d) A eliminação, de acordo com os princípios do Direito Internacional e com as resoluções da ONU, das medidas econômicas e comerciais e coercitivas unilaterais que afetem o livre desenvolvimento do comércio internacional e as condições de vida dos povos ibero-americanos.
e) A busca de condições mais favoráveis para os países de menor desenvolvimento relativo dentro da região latino-americana, considerando entre outros fatores a situação geográfica a que se refere o último parágrafo do artigo 18 do Tratado de Montevideu de 1980 (ALADI), a fim de superar os obstáculos que impedem um maior nível de competitividade no comércio intra-regional e internacional.
f) A compatibilidade de normas para evitar sua utilização como barreiras extratarifárias que obstruam indevidamente o comércio dos países ibero-americanos.
g) A promoção de políticas de meio-ambiente como elementos do desenvolvimento do comércio internacional, evitando que as medidas de proteção ambiental sejam utilizadas com fins protecionistas
h) Proteger o meio ambiente como fator essencial do bem-estar do povo, buscando o acesso às tecnologias de ponta e o fluxo de novos recursos financeiros neste campo.
i) O cumprimento do compromisso, assumido no Rio de Janeiro no marco da Conferéncia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, de atingir niveis adequados de crescimento e desenvolvimento sem causar danos irreparáveis ao meio-ambiente.j) O fortalecimento da economia e a estabilidade macroeconômica com o fim de gerar condições para tornar mais moderno e eficiente o setor produtivo, favorecendo assim o aumento da produtividade. Comprometendo-nos, assim, a melhorar permanentemente o conjunto dos mecanismos de gestão econômica.
k) O redimensionamento do Estado a fim de possibilitar uma concentração do esforço dos Governos nas áreas prioritárias para o bem-estar dos nossos povos, como a saúde, a justiça, a educacão e a previdência social.
l) A devida atenção aos mais necessitados, possibilitada pela disciplina fiscal e pelo controle da inflação , no contexto das mudanças estruturais das economias nacionais.
m) A formação do ser humano desde a infância, como sujeito central do desenvolvimento, que potencialize suas capacidades criativas e o conduza a uma vida profissional eficiente e supere assim uma visão que o limita a um mero objeto de interesse econômico. Convidamos os organismos internacionais competentes entre outros a UNESCO, o PNUD, a cooperar com os Governos na elaboração de propostas sobre os sistemas educacionais ibero-americanos que cubram os diversos aspectos da educação.
n) A formação dos recursos humanos através do aperfeiçoamento das políticas educacionais, culturais e socio-trabalhistas, dando especial ênfase à problemática de juventude e da mulher.
ñ) Um programa de ação que, no marco do Decênio Internacional das Populações Indígenas do Mundo, garanta o reconhecimento da sua indentidade cultural e assegure a plena partipação destas populações em todos os aspectos da sociedade, com o fim de fortalecer o seu desenvolvimento
o) A promoção dos países ibero-americanos como um lugar atraente para o investimento estrangeiro, através dos sistemas de divulgação de informação comercial e tecnológica disponíveis.
p) O fortalecimento e a modernização do setor empresarial mediante políticas de atualização tecnológica, de eficiência e de competitividade.
q) O aperfeiçoamento de um marco legal que outorgue segurança jurídica aos investidores, favorecendo assim uma maior distribuição de recursos para o investimento direto a longo prazo.
r) O aumento do financiamento a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento tecnológico
s) O desenvolvimento do Acordo Marco Inter-institucional em matéria de cooperação e integração em ciência e tecnologia (CYTED), a fim de impulsionar a aquisição, a aplicação e difusão de tecnologias, a especialização e complementação da atividade científica na região.
t) A cooperação e a assistência mútua com o fim de participar, plena e eficientemente, no processo de globalização econômica internacional e, conseqüentemente, nos beneficios gerados com as novas correntes comerciais, de investimento e de transformação tecnológica.
u) O fortalecimento da cooperação horizontal, aumentando assim o intercâmbio cultural, científico, técnico e de recursos humanos.
v) O impulso de programas e ações que promovam e articulem a participação dos cidadãos, aprofundando assim os laços entre todos os povos do espaço ibero-americano.

26) Agradecemos profundamente à S.E., o Presidente da República da Colômbia, Senhor César Gaviria, ao Governo e ao povo colombiano, pelo caloroso acolhimento em Cartagena das Índias. Outrossim, desejamos expressar o nosso reconhecimento às autoridades colombianas pela excelente organização desta Conferência. Felicitamos o Governo da Colômbia, Secretaria Pro-Tempore da IV Cúpula, pela contribuição para o sucesso desta reunião.

27. Convocamos a todos os Chefes de Estado e de Governo á V Cúpula Ibero-Americana na República Argentina, em 1995.

SEGUNDA PARTE
"CÚPULA IBERO-AMERICANA: AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INICIATIVAS"

Consideramos esta oportunidade importante para refletir sobre os objetivos das Cúpulas, examinar os resultados e a efetividade das ações empreendidas e tomar iniciativas que reflitam a abrangência da cooperação Ibero-Americana.

1. AVALIAÇÃO

1.1 A verdadeira importância da Cúpula Ibero-Americana reside no fato de que estas reuniões possibilitam a aproximação de posições, a troca de informações e pontos de vista e a conciliação de opiniões frente a diversos aspectos da atualidade internacional. As Cúpulas Ibero-Americanas consolidaram-se como espaço politico e foro de consenso e cooperaçao com características próprias.

1.2 Nas duas primeiras Cúpulas, que poder-se-iam denominar "fundacionais", elaborou-se um conjunto de princípios e de objetivos comuns baseados nos elementos que definem a unidade, a diversificação da riqueza e a identidade dos países ibero-americanos. Iniciamos em Salvador de Bahía e em Cartagena das Índias, um processo de especialização temática.

1.3 Nunca, até Guadalajara, em 1991, havía-mo-nos reunidos todos - e somente nós - os Mandatários de língua espanhola e portuguesa, da América e da Europa. Este fato, unido ao crescente grau de consenso político observado nas Cúpulas e na natureza transcontinental da Conferência Ibero-americana, constitui, sem dúvida, uma singular e útil contribuição ao mundo mutável dos nossos dias.

1.4 No âmbito da cooperação, as Cúpulas têm enfatizado o papel dos diversos organismos do sistema interamericano; selecionaram para seus programas concretos aqueles setores em que os países ibero-americanos gozam de certa vantagem comparativa e têm servido para reforçar as relações tanto no plano governamental como naqueles dos agentes econômicos, meios intelectuais e acadêmicos, imprensa, e setores sociais.

1.5 As áreas temáticas, que têm sido enfatizados são, principalmente, o Direito Internacional, a educação, a cultura, o meio-ambiente, ciência e tecnologia, o desenvolvimento urbano, a infância, o desenvolvimento das populações indígenas e a previdência social.

1.6 Continuaremos fortalecendo os termos consensuais no âmbito ibero-americano a fim de complementar esforços e iniciativas tendentes a que as Cúpulas Ibero-Americanas consolidem-se como mecanismos eficazes para atingir resultados específicos nos temas mais importantes das agendas dos nossos países. Nesse contexto, cada país designará um Coordenador Nacional.

1.7 Convocamos as próximas Cúpulas que realizar-se-ão anualmente na seguinte ordem: Argentina, Chile, Venezuela, Portugal, Cuba, Panamá e Peru.

1.8 Concordamos com a modificação do mecanismo de coordenação da Cúpula, establecendo a Troica ampliada que estará integrada pelos países que tenham exercido a Secretaria Pro-Tempore nos dois anos precedentes, o país que exerça a Secretaria Pro-Tempore, os países que exercerão nos próximos dois anos e anualmente, de forma rotativa seguindo a ordem alfabética, por um país da América Central e do Caribe, um da América do Sul, que não tenha sediado ou que não tenha sediado ou venha a sediar uma Cúpula, e um da Europa. Esta mecanismo terá vigência de dez anos.

1.9 Solicitamos aos Ministros das Relações Exteriores a elaboração e o envio à Secretaria Pro-Tempore, de sugestões sobre a dimensão e futuro papel da Conferência e um mecanismo idôneo para o seguimento da agenda ibero-americana, visando a discussão que sobre o assunto terá lugar em Santafé de Bogotá, a 6 de agosto deste ano, durante a reunião extraordinária de Chanceleres Ibero-Americanos convocada para tal efeito.

2. ACOMPANHAMENTO

Outrossim, consideramos conveniente efetuar um acompanhamento dos compromissos assumidos nas Cúpulas precedentes.

2.1 Destacamos com satisfação o progresso conseguido nos programas de educação:

- Início da emissão regular do programa de Televisão Educativa que conta com uma Associação de Usuários com 196 afiliados. Assinalamos, entretanto, a necessidade de assegurar, com a contribuição de todos os países ibero-americanos, através de mecanismos adequados, a produção contínua de materiais educativos
- Realização da segunda convocatória anual do Programa de Mobilidade de Pósgraduados (Bolsas de estudo Mutis), graças ás contribuições de vários países, aos quais desejamos que unam-se, na medida de suas possibilidades, todos os países membros.
- Início, nos próximos dias, terminada sua fase preparatória, do Programa de Alfabetizaçao de Adultos em El Salvador e República Dominicana, países selecionados inicialmente. Ressaltamos também a necessidade de aumentar o número dos países que cooperam e a conveniência de encarregar a gerência dos programas à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.
- Realização do primeiro curso de atualizaçao para Diplomatas Ibero-Americanos, realizado este ano em Brasília, no Instituto Rio Branco do Ministério das Relaçoes Exteriores do Brasil. Neste curso participaram diplomatas de todos os países ibero-americanos.

2.2 Convidamos aos países que ainda não retificaram o Convênio Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento das Populações Indígenas da América Latina e do Caribe, que o façam, a fim de que a Primeira Assembléia Geral deste Fundo, que realizar-se-á em agosto próximo, conte com o maior número possível de participantes.

2.3 Reconhecemos a importância do Plano Regional de Investimentos no Meio Ambiente e na Saúde, atendendo as resoluções das Cúpulas de Madri e Salvador da Bahía. Solicitamos à Organização Pan-Americana da Saúde que continue seus esforços de apoio à execução do Plano e promovemos a organização de um Fundo de Pré-Investimento no Ambiente e na Saúde, que seja expressivo em cada um dos nossos países (ver documento anexo na Terceira Parte).

2.4 Reiteramos nosso compromisso de combater a produção, o tráfico e o consumo ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, a lavagem de dinheiro, produto do tráfico de drogas, e as atividades terroristas vinculadas ao mesmo, e enfatizamos a necessidade de promover a cooperaçao internacional a fim de criar condições favoráveis ao desenvolvimento de atividades econômicas competitivas nas zonas produtoras que permitam aos agricultores, sair do círcuito do narcotráfico.

2.5 Coincidimos com as propostas apresentadas pelos países participantes na Segunda Reunião Americana sobre Infância e Política Social, "Agenda 2000: Agora as Crianças", realizada em Santafé de Bogotá, durante os dias 5 e 6 de abril passado, no sentido de associar e complementar as políticas econômicas com as sociais e atingir a institucionalização da política social, dando ênfase à infância e aos grupos vulneráveis, cumprindo assim as metas acordadas na Cúpula Mundial em Favor da Infância. (Ver documento anexo na Terceira Parte).

2.6 Expressamos nossa aprovaçao ao Programa Regional de Ações para o Desenvolvimento da Juventude na América Latina (PRADJAL), previsto para o período 1995 - 2000, cuja elaboração ficou a cargo da Oganização Ibero-Americana da Juventude da OEI, e solicitamos sua execução à OIJ, com o apoio de todos os nossos governos, e convidamos os organismos especializados, as agências de cooperação e aquelas instituições de caráter financeiro a participarem. (Ver documento anexo na Terceira Parte).

2.7 Reiteramos a proposta aprovada em Salvador de Bahía relativa à necessidade de que o Secretário-Geral da ONU ajude com seus esforços a encontrar uma solução à questão do Timor Oriental, no marco das normas e princípios do Direito Internacional.

2.8 Apoiamos os diversos projetos e subprogramas que estão sendo implementados no contexto do Mercado Comum do Conhecimento Científico e Tecnológico e sua coordenação com o Programa CYTED, e expressamos nossa satisfação pelos resultados obtidos por este último ao longo de dez anos de existência.

2.9 Anotamos com satisfação as propostas apresentadas na Conferência sobre "Financiamento Sustentado para a Pesquisa Científica e o Desenvolvimento Tecnológico na Ibero-América", realizada em Cartagena das Índias nos dias 1,2 e 3 de junho passado, sob os auspícios do Governo da Colômbia e do Programa CYTED. (Ver documento anexo na Terceira Parte).

2.10 Ressaltamos a importância de impulsionar uma metodología de planejamento participativo para o desenvolvimento urbano que aumente a capacidade de antecipar e prever as cidades, permitindo enfrentar com sucesso os graves problemas econômicos, sociais e ambientais por este ocasionados. Aprovamos as conclusões adotadas nesta matéria pelo Centro Ibero-Americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano (CIDEU), na Conferência realizada em Cartagena das Índias nos dias 4 e 5 de junho, apoiando sua implementação prática.

2.11 Incentivamos a Organização Ibero-Americana de Previdência Social a continuar con os trabalhos, visando elaborar um Código Ibero-Americano de Previdência Social, mencionado no Acordo firmado em Madri, em Junho de 1992. (Ver documento anexo na Terceira Parte).

3. INICIATIVAS

Acolhemos as contribuições das seguintes iniciativas que mostram a pluralidade e o dinamismo da cooperação ibero-americana:

3.1 O consenso dos países membros da UNESCO sobre "A Cidade Latino-Americana", referente ao desenvolvimento econômico e à proteção do meio ambiente nas cidades da região.

3.2 O projeto PERIOLIVROS realizado pela UNESCO e o Fundo de Cultura Econômica, com a participação de 23 jornais da Ibero-América.

3.3 O X Congresso da Associação de Academias da Lingua Espanhola ocorrido em Madri nos dias 24 a 29 de abril de 1994.

3.4 A criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

3.5 Os Foros Tribuna Política e Tribuna Social realizados em Madri, na Casa da América, em abril e maio respectivamente.

3.6 A criação, por parte da UNESCO, do primeiro Centro Internacional de Cultura da Paz em El Salvador.

3.7 O Foro "Visão Ibero-Americána 2000", realizado em Cartagena das Índias, nos dias 16 a 18 de Março passado, sob os auspícios conjuntos do Governo da Colômbia e da UNESCO. (Ver documento anexo na Terceira Parte).

3.8 A constituição, em Santiago, Chile, no dia 12 de maio de 1994, da Associação de Serviços de Geologia e Mineralogia Ibero-Americanos.

3.9 A VII Reunião de Presidentes das Organizações empresariais Ibero-Americanas e a criação de um Centro de Promoção e Investimento Europeu na América Latina.

3.10 A reunião da Associação Ibero-Americana de Câmaras de Comércio realizada em Lima, Peru, em maio. (Ver documento anexo na Terceira Parte).

3.11 Foro Ibero-Americano de Engenharia Civil e Construção (FIADECC).

3.12 Conferência de Paz e Desenvolvimento na América Central, a realizar-se em Tegucigalpa, Honduras, 25 e 26 de outubro próximo.

3.13 Segunda Conferência Internacional das Democracias Novas e Restauradas a realizar-se em Manágua, Nicarágua, de 4 a 7 de julho próximo.

3.14 O convite do Governo do Chile para assistir à Reunião Ibero-Americana de Ministros da Mulher e/ou responsáveis de Políticas Femininas que se realizará em Santiago, Chile, e cujo relatório será apresentado na V Cúpula Ibero-Americana.

4. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE

4.1 Reconhecemos a importância dos processos, organismos e programas de integração educativa, científica e cultural como partes essenciais do fortalecimento da comunidade ibero-americana.

4.2 Devido à importância da energia no desenvolvimento econômico e social sustentado, manifestamos nosso interesse em apoiar este tema em coordenação com os organismos regionais e internacionais vinculados ao setor energético.

4.3 Reconhecemos o importante papel que desempenham os meios de comunicação e as indústrias culturais na aproximação e vinculação de nossas sociedades e sua contribuição para articular um espaço ibero-americano. Animamos o desenvolvimento de programas de cooperação que favoreçam o surgimento de projetos conjuntos nesta área.

4.4 Consideramos que este encontro de Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América antecede a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, manifestamos nosso firme desejo de contribuir de maneira destacada ao sucesso desta importante reunião.

4.5 Renovamos nosso compromisso de respeitar o direito à vida humana, os direitos à sáude e qualidade de vida das mães e das crianças, fundamentais para o futuro desenvolvimento dos nossos povos e o fortalecimento da família.

4.6 Apoiamos a candidatura de Honduras para membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no período de 1995-1996.

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