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Está en:
OEI - CREDI - Boletín
de Novedades - Agosto 2003
A recepção legislativa e os sistemas constitucionais. Ivo Dantas 7
Poder Judiciário no Brasil: aspectos de sua reforma. Edgard Lincoln de Proença Rosa 23
A norma no pragmatismo jurídico e a lógica do razoável: um paralelo da filosofía jurídica de Oliver Wendell Holmes e de Luis Recaséns Siches. Márcia Ferreira Cunha Farías 71
Evaluação do controle da constitucionalidade de tipo frances. Joaquin B. Barbosa Gomez 97.
A aplicação do Direito Internacional Humanitario nos “conflitos novos”: conflitos desestruturados e conflitos “de identidade” ou étnicos. Roberto de Almeida Luquini. 127
Os alimentos geneticamente modificados e o directo do consumidor á informação: uma questão de cidadania. Roberto Freitas Filho. 143.
A proteção e regulamentação da concurrencia: um análisis do caso brasileiro. Melissa Ferreira Gasparini. 163.
Regulação, concurrencia e o setor bancario: reflexoes. Leandro Novais e Silva. 171
Consideraçoes sobre a globalização e seu efeitos sobre o trabalho infantil. Bernardo Leoncio Moura Coelho. 195.
O poder constituinte originario e o poder constituinte reformador. José Elaeres Marques Teixeira. 203
Principias alteraçoes do novo Código Civil referentes oa Directo das Coisas. Demóstenes Tres Albuquerque. 209.
A gestão pública moderna e a credibilidade mas políticas públicas. João Batista Marques. 219.
A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acceso á justicia. Ronaldo Pinheiro de Queiroz. 227.
Constituição, artigo 52, inciso X: reversibilidade? Sérgio Resende de Barros. 233.
Os militares e a orden constitucional republicana brasileira: de 1898 a 1964. Romeu Costa Ribeiro Bastos e María Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 241.
A política enquanto Ciencia e a necessidade de seu ensino para o exercício eficiente da cidadania. Eitel Santiago de Brito Pereira. 257
Políticas públicas (económicas) e controle. Marília Lourido dos Santos. 265
Atuação do Poder Ejecutivo no controle de constitucionalidade. Notas de una interpretação sistemática do Direito Positivo brasileiro. Najda Aparecida Silva de Araujo. 279
Sociología no direito: a convergencia entre a legalidade, e legitimidade e a ética. Manoel Moacir Costa Macedo e Levon Yeganiantz. 299
Sesmarias e terras devolutas. Roberto Moreira de Almeida. 309
Da aplicabilidade do mandado de segurança – extensão as autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercícios da concessão de serviços públicos. Hugo Sarubbi Cysneiros de Oliveira. 327
Resenha legislativa
Desenvolvimento e equidade social: o Brasil visto de Taiwan. Marcos Mendes. 335
Nota técnica nº47/03 (Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para 2004; comentários sobre os efeitos dos restos a pagar sobre o resultado primario) Fernando Veiga Barros e Silva. 355.
TITULO REVISTA: Revista de Informação
Legislativa.
PUBLICACION: Subsecretaría de Ediçoes Técnicas, Senado
Federal, Vía N-2, Unidade de Apio III, Praça dos Tres Poderes.
CEP:70.165-900. Brasilia, DF.
ENTIDAD RESPONSABLE: Brasilia. Senado Federal, Subsecretaría de Ediçoes
Técnicas.
RESUMEN: La Revista de Informação Legislativa, divulga trabajos
elaborados por la Subsecretaría de Ediçoes Técnicas y artículos
de colaboración.
NOTAS: Trimentral, abril-junio de 2003.
DESCRIPTORES: Derecho, Congreso, Políticas Públicas, Brasil.
COMPRENDE: Año 35 (No. 137,138,139,140);Año 36 (141, 142, 143,
144); Año 37 (No. 148,149), Año 38 (N·150 ,151,152 )Año
40 (N· 158)
PAIS: BR.
IDIOMA: Pt.
TIPO DE DOCUMENTO: Periódica.
LOCALIZACION: CREDI, Buenos Aires. AR.
ISSN: 0034835-x.
SIGNATURA: BR Rev.
FECHA DE ENTRADA: 15-08-03
© Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura