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OEI - CREDI - Boletín
de Novedades - Noviembre
2003
A competencia dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988. Antonio Figueredo Guerra Beltrao. 7
Nível de emprego e legislação trabalhista. Fernando Boarato Meneguin. 13
Límites ao poder jurisdicional na perspectiva do direito brasileiro. Geraldo Maguela e Silvia Meneses. 19.
Caudas, rabilongos e o principio de pureza ou exclusividade da lei oçamentaria. Eber Zoelher Santa Helena. 37
Legitimidade da justica constitucional. Alexandre de Moraes. 47
O ostracismo e os contratos administrativos. Direito e biología evolutiva. Antonio Carlos do Amaral Maia. 61
João Mangabeira – múltiplo. Jaoa Carlos Soto. 89
Cultura dos direitos humanos. Lafayette Pozzoli. 105
O Estatuto da Cidade e os desafíos postos em ação do Ministerio Público na atualidade. Daniella S. Dias. 113
Crime, pena e sociedade no Brasil pré-republicano. Pedro Braga. 125
A intervenção do Estado no dominio económico e a função das agencias de regulamentação no atual contexo brasileiro. Jair José Perin. 145
Poluição visual e puluição sonora: aspetos jurídicos. Solange Teles da Silva. 161
Responsabilidade civil do Estado e das Agencias Reguladoras. Daisy de Asper y Váldes. 181
Breves considerações sobre o equilibrio económico financieiro nas concessões. Floriano de Acevedo Marqués Neto. 193
O Ministerio Público perante os Poderes Judiciario, Ejecutivo e Legislativo. Análisis de sua posição constitucional. José Eduardo Sabo Paes. 199
Limites constitucionais a parlamentos regionais e a supranacionalidade: o dilema dos blocos económicos intergobernamentais. Jorge Fontoura. 219
O Parlamento de Portugal. Jorge Miranda. 225
O veto. Controle juridico do veto presindencial: é possivel? E necesario?. Marcos Antonio Striquer Soares. 241
Constitucionalização do direito internacional: una nova forma de alteração da Constituição. Aldir Guedes Soriano. 253
Mancha na cidade do Río de Janeiro: a trajetória de um delinquente notable. Cesar caldeira. 267
Considerações a respeito da atualidade do conceito de totalitarismo em Hannah Arendt. Nerione Nunes Cardoso Jr. 291
Padroes trabalhistas e comercio internacional. Roberto Di Sena Júnior. 301
Rússia – 3· parte: organização político-administrativa de ex URSS- conclusao. Hugo Hortencio de Aguiar. 307
Estímulo ao associativismo no Brasil: algunas propostas de políticas públicas. Marcelo Dias Varella e Ana Flávia Platiau. 319
Poder constitucional e tramitação de urgencia. Um estudo da producto legislativa brasileira de 1988 a 1994. Marta María Assumpcao Rodrigues. 335
Resenha Legislativa
Distribuição da renda e crescimento económico: um análise do caso brasileiro. André Eduardo da Silva Fernández. 345
Lei de responsabilidade Fiscal-escoadouros indentificados após tres anos de vigencia. Renato Jorge Brown Ribeiro. 355
TÍTULO: Revista de Informação
Legislativa
ENTIDAD RESPONSABLE: Senado Federal. Subsecretaria de Edições
Técnicas
PUBLICACIÓN: Brasilia (V¡a N-2, Unidade de Apoio III, Praça
dos Tres Poderes, CEP 70.165-900), Secretaría de Edições
Técnicas, 1961
PAÍS: Br
IDIOMA: Pt
ISSN: 0034-835-x FRECUENCIA: Trimestral
DESCRIPTORES: Legislación; Brasil
LOCALIZACIÓN: CREDI, Buenos Aires, Ar
TIPO DOCUMENTO:: Periódica EXISTENCIAS: 1997: 34(134-136); 1998: 35(137-140,
Índice 1964-1998); 1999: 36(141-144); 2000: 37(146-148); 2001: 38(149-150);
2002: 39(153,155); 2003: 40(157-159)
© Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura