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OEI - CREDI - Boletín de Novedades - Septiembre 2004


REVISTA DE INFORMAÇÂO LEGISLATIVA

Ano 41, n· 161, janeiro/março de 2004

Senado Federal, Subsecretaria de Ediçôes Técnicas


Reforma política e construçâo democrática. Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel 9

Comentários ao PL 2.679/2003, da Comissâo de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Eurico Gonzalez Cursino dos Santos 15

Legislaçâo eleitoral e federaçâo: breves comentários sobre a questâo do disciplinamento dos pleitos nas unidades subnacionais do Brasil. Gilberto Guerzoni Filho 23

Sobre a representaçâo dos Estados na Câmara dos Deputados. Arlindo Fernandes de Oliveira 31

A justiça eleitoral no Brasil: a desconfiança como elemento fundamental do nosso sistema eleitoral. Gilberto Guerzoni Filho 39

Financiamento eleitorale e pluralismo político. Fernando Trindade 47

Financiamento de campanhas eleitorais. Caetano E. Pereira de Araújo 59

Fidelidade partidária: um panorama institucional. Eliane C. Barros de Alemeida Maciel 67

Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral. Arlindo Fernandes de Oliveira 79

As pesquisas de intençâo de voto como problema. Caetano W. Pereira de Araújo 87

Divulgaçâo de pesquisas eleitorais, Constituiçâo e interesse público 95

Da obrigatoriedade do voto. Eurico A. Gonzalez Cursino dos Santos 101

Ventagens e desvantagens do voto obrigátorio e do voto facultativo. Paulo Henrique Soares 107

Reeleiçâo e Estado Democrático de Direito. Paulo Henique Soares 117

Da compatibilidade entre propaganda eleitoral gratuita e "responsabilidade comunicativa". Eurico Gonzalez Cursino dos Santos 121

O monopólio dos partidos sobre a represntaçâo política. Caetano E. Pereira de Araújo 125


FICHA BIBLIOGRÁFICA

TITULO: Revista de Informação Legislativa
ENTIDAD RESPONSABLE: Senado Federal. Subsecretaria de Ediçoes Técnicas
PUBLICACION: Brasilia (Vía N-2, Unidade de Apoio III, Praca dos Tres Poderes, CEP 70.165-900): Secretaría de Edicoes Técnicas, 1961
COMPRENDE: 1997: 34(134-136); 1998: 35(137-140, Indice 1964-1998); 1999: 36(141-144); 2000: 37(146-148); 2001: 38(149-150); 2002: 39(153,155); 2003: 40(157-159,160); 2004: 41(161)
DESCRIPTORES: Legislación; Brasil; Ciencias sociales
PAIS: Br
IDIOMA: Pt
ISSN: 0034-835-x
TIPO DOCUMENTO: Periódica
LOCALIZACION: CREDI, Buenos Aires, Ar
SIGNATURA: Ordenado alfabéticamente por título de revista
MFN: 000097
FECHA ENT.: 30-10-2003


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