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OEI - CREDI - Boletín
de Novedades - Septiembre 2004
Reforma política e construçâo democrática. Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel 9
Comentários ao PL 2.679/2003, da Comissâo de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Eurico Gonzalez Cursino dos Santos 15
Legislaçâo eleitoral e federaçâo: breves comentários sobre a questâo do disciplinamento dos pleitos nas unidades subnacionais do Brasil. Gilberto Guerzoni Filho 23
Sobre a representaçâo dos Estados na Câmara dos Deputados. Arlindo Fernandes de Oliveira 31
A justiça eleitoral no Brasil: a desconfiança como elemento fundamental do nosso sistema eleitoral. Gilberto Guerzoni Filho 39
Financiamento eleitorale e pluralismo político. Fernando Trindade 47
Financiamento de campanhas eleitorais. Caetano E. Pereira de Araújo 59
Fidelidade partidária: um panorama institucional. Eliane C. Barros de Alemeida Maciel 67
Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral. Arlindo Fernandes de Oliveira 79
As pesquisas de intençâo de voto como problema. Caetano W. Pereira de Araújo 87
Divulgaçâo de pesquisas eleitorais, Constituiçâo e interesse público 95
Da obrigatoriedade do voto. Eurico A. Gonzalez Cursino dos Santos 101
Ventagens e desvantagens do voto obrigátorio e do voto facultativo. Paulo Henrique Soares 107
Reeleiçâo e Estado Democrático de Direito. Paulo Henique Soares 117
Da compatibilidade entre propaganda eleitoral gratuita e "responsabilidade comunicativa". Eurico Gonzalez Cursino dos Santos 121
O monopólio dos partidos sobre a represntaçâo política. Caetano E. Pereira de Araújo 125
TITULO: Revista de Informação Legislativa
ENTIDAD RESPONSABLE: Senado Federal. Subsecretaria de Ediçoes Técnicas
PUBLICACION: Brasilia (Vía N-2, Unidade de Apoio III, Praca dos Tres
Poderes, CEP 70.165-900): Secretaría de Edicoes Técnicas, 1961
COMPRENDE: 1997: 34(134-136); 1998: 35(137-140, Indice 1964-1998); 1999: 36(141-144);
2000: 37(146-148); 2001: 38(149-150); 2002: 39(153,155); 2003: 40(157-159,160);
2004: 41(161)
DESCRIPTORES: Legislación; Brasil; Ciencias sociales
PAIS: Br
IDIOMA: Pt
ISSN: 0034-835-x
TIPO DOCUMENTO: Periódica
LOCALIZACION: CREDI, Buenos Aires, Ar
SIGNATURA: Ordenado alfabéticamente por título de revista
MFN: 000097
FECHA ENT.: 30-10-2003
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