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OEI - CREDI - Boletín de Novedades - Abril 2005


REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Año 41 N· 63, Jul/Dec 2004

Senado Federal


SUMARIO

Hee Moon Jo e Marcelo da Silva Sobrino. Soberania no Oireito Internacional: evolução ou revolução? 7

Antonio G. Moreira Manués e Anelice F. Belém Leitão. Dimensoes da judicialização da política no Brasil: as ADIns dos partidos políticos 31

Osvaldo Agripino de Castro Jr. A relevancia do Direito Comparado e Direito e Desenvolvimento para a reforma do sistema judicial brasileiro: estudo de caso 51

Amaldo Moraes Godoy. Direito e Filosofia nos Estados Unidos 69

Roberto Amaral. O constitucionalismo da Era Vargas 85

Agaciel da Silva Maia. A Antártica e o Brasil 93

Plinio Melgaré. Princípios, regras e a tese dos direitos: apontamentos á luz da teoria de Ronald Dworkin 97

Otavio Luiz Rodrigues Junior. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na Modernidade e na Pós-modemidade 113

Jorge Barrientos-Parra. O Estatuto da Juventude: instrumento para o desenvolvimento integral dos jovens 131

Thomas da Rosa de Bustamante. Tópica e argumentação jurídica 153

Jorge José Lawand. Direito penal da internet: o advento de novos fatos típicos 167

Marcos de Lima Porta. O Direito Administrativo Disciplinar 181

Dilvanir José da Costa. Quarenta séculos de codifica~ao civil 185

Walter Nunes da Silva Júnior. O tratamento constitucional do sigilo da correspondencia 193

Marco Antonio Ribeiro Tura. O lugar dos principios em urna concepção do direito como sistema 215

Eduardo Tomasevicius Filho. O tombamento no direito administrativo e internacional 231

Amold Wald. A obra de Teixeira de Freitas e o Oireito LatinoAmericano 249

Alvacir Alfredo Nicz. Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição 261


FICHA BIBLIOGRÁFICA

TITULO: Revista de Informação Legislativa
ENTIDAD RESPONSABLE: Senado Federal. Subsecretaria de Ediçoes Técnicas
PUBLICACION: Brasilia (Vía N-2, Unidade de Apoio III, Praca dos Tres Poderes, CEP 70.165-900): Secretaría de Edicoes Técnicas, 1961
COMPRENDE: 1997: 34(134-136); 1998: 35(137-140, Indice 1964-1998); 1999: 36(141-144); 2000: 37(146-148); 2001: 38(149-150); 2002: 39(153,155); 2003: 40(157-159,160); 2004: 41(161,162,163)
DESCRIPTORES: Legislación; Brasil; Ciencias sociales
PAIS: Br
IDIOMA: Pt
ISSN: 0034-835-x
TIPO DOCUMENTO: Periódica
LOCALIZACION: CREDI, Buenos Aires, Ar
SIGNATURA: Ordenado alfabéticamente por título de revista
MFN: 000097
FECHA ENT.: 30-10-2003


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