OEI

Organização
dos Estados
Ibero-americanos


Para a Educação,
a Ciência
e a Cultura

VIII Cimeira da Conferência Ibero-Americana

DECLARAÇÃO DO PORTO

Porto, Portugal, 17 e 18 Outubro de 1998

VIII Cimeira

Anexos

Declaração sobre a Cimeira União Europeia América Latina e Caraíbas

Os Chefes de Estado e de Governo dos países participantes na Cimeira Ibero-Americana manifestam a sua satisfação pelo progresso dos trabalhos preparatórios para a celebração da primeira Cimeira entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, que terá lugar no Rio de Janeiro em Junho do próximo ano. Comprometem-se a dar todo o seu apoio para o êxito dessa reunião, que será um marco no desenvolvimento das relações entre ambos os grupos regionais.

A Comunidade Ibero-Americana, cujos Estados participam nos processos de integração regional na Europa e na América Latina e Caraíbas, encontra-se numa posição privilegiada para aproveitar as oportunidades criadas por estes dois processos. A Comunidade Ibero-Americana deve desempenhar um papel importante no impulso desta relação entre a Europa e a América Latina e Caraíbas, e especialmente nas negociações tendentes a fortalecer a associação política e económica, através de mecanismos existentes de diálogo institucionalizado entre ambas as regiões.

No âmbito económico, a Cimeira Ibero-Americana está certa que a Cimeira Europa – América Latina e Caraíbas constatará os progressos realizados nos últimos anos nas relações económicas e comerciais entre a UE e diversos países e grupos sub-regionais da América Latina e Caraíbas, e dará um novo ímpeto às negociações entre ambas as regiões que propicie resultados satisfatórios a curto prazo. Neste sentido, espera que a Cimeira do Rio ofereça uma perspectiva de maior integração económica em benefício da Europa e da América Latina e Caraíbas.

De igual modo, a Cimeira será uma ocasião propícia para abordar outros temas de especial relevância como os fluxos financeiros internacionais e a articulação e convergência dos processos de integração económica, a fim de alcançar entendimentos comuns sobre os grandes processos e problemas que afectam as nossas economias.

Os países ibero-americanos, reunidos no Porto, desejam também destacar que a Cimeira entre os países da União Europeia e os da América Latina e Caraíbas constitui um fórum apropriado para reforçar as relações de colaboração no terreno da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia, cujo desenvolvimento é um requisito básico para promover o progresso económico e social que todos desejamos. Estas afinidades entre as duas regiões devem também desenvolver-se noutros campos de cooperação potencialmente benéficos para os nossos povos.

Declaração dos Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos sobre o Processo de Construção da Paz na Colômbia

Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos na cidade do Porto, Portugal, expressam o mais firme e incondicional apoio ao processo de construção da paz que foi empreendido pelo Governo da Colômbia como tarefa prioritária e no desenvolvimento da vontade expressa pelo povo colombiano, a fim de alcançar uma solução definitiva para a confrontação armada, mediante uma agenda para a paz e a reconciliação nacional.

Neste sentido manifestam a sua vontade de cooperação como complemento e ajuda aos esforços empreendidos por este país irmão.

Declaração sobre a Situação Financeira Internacional

Os Chefes de Estado e de Governo dos países participantes na Conferência Ibero-Americana, reunidos na sua VIII Cimeira, na cidade do Porto, Portugal, em 18 de Outubro de 1998,

Preocupados com a situação financeira internacional e com o risco que dela resulte uma grave recessão mundial;

Convencidos de que a origem da referida crise é alheia aos países ibero-americanos;

Conscientes porém de que esta crise global requer soluções globais e a participação de todos os actores públicos e privados da economia internacional para a enfrentar;

Convictos de que para complementar esse esforço é necessária a especial participação das economias mais avançadas e a acção oportuna dos organismos financeiros internacionais;

Conscientes também de que, perante a persistência da instabilidade financeira, poderão ressurgir práticas proteccionistas já ultrapassadas ou exigências para implantar barreiras ao livre fluxo de capitais;

Certos de que a inadequada regulação dos sistemas bancários contribuiu de forma importante para a actual crise e que por conseguinte é indispensável fortalecê-los;

Persuadidos de que o progresso na justiça social não se pode alcançar sem crescimento económico e que o livre fluxo de bens e capitais constitui um importante motor desse crescimento;

Acordam em:

Continuar a aplicar políticas económicas sãs baseadas na disciplina fiscal e monetária, na liberalização e nas reformas estruturais;

Apelar ao Japão, aos Estados Unidos da América e à União Europeia a assumir a liderança e a tomar a iniciativa de pôr em prática, de imediato, medidas necessárias para continuar os processos de abertura comercial, evitar a desaceleração das suas economias, garantir a sua estabilidade financeira e prevenir uma recessão mundial, mediante redução das taxas de juro, entre outras medidas;

Exortar o referido grupo de países a participar no Fundo de Contingência, no âmbito do Fundo Monetário Internacional, para reduzir o risco de um contágio indiscriminado da crise às economias que realizaram reformas estruturais e contam, em consequência, com bases económicas sólidas;

Encorajar o Governo do Japão, à semelhança do nosso compromisso, a concluir o saneamento do seu sistema bancário, a reactivar a sua economia e a retomar o caminho do crescimento, impulsionando as economias asiáticas e contribuindo assim para o crescimento da economia mundial;

Exortar os países mais avançados a propiciar condições que favoreçam o acesso de todos os países ibero-americanos aos mercados financeiros internacionais, aumentando substancialmente a liquidez internacional;

Pedir uma atenção e um apoio particulares para os países de economias mais pequenas e menos desenvolvidas, de modo a que os seus processos produtivos continuem ao ritmo crescente que mantiveram até ao momento da crise actual. Para o efeito, é indispensável estimular o investimento produtivo nos referidos países e assegurar-lhes financiamento em condições favoráveis;

Encorajar os países que ainda o não tenham feito a adoptar de imediato políticas económicas e financeiras que corrijam os seus desequilíbrios internos;

Estimular o fluxo de investimentos de médio e longo prazo que aumentem a capacidade produtiva das economias ibero-americanas e contribuam para o seu desenvolvimento;

Estabelecer mecanismos adequados e transparentes de regulação e supervisão dos sistemas bancários e contribuir para a adopção e aplicação efectiva de critérios internacionais que garantam práticas bancárias correctas, tanto públicas como privadas;

Impulsionar os organismos financeiros internacionais, em particular o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, a promover a adopção de políticas fiscais, monetárias e bancárias adequadas, pôr em prática mecanismos que permitam detectar a tempo situações de risco e, através do estabelecimento de medidas como garantias parciais aos créditos ou a concessão de direitos especiais de saque, contribuir para solucionar dificuldades financeiras como as actuais.

Declaração dos Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-americanos sobre o Processo de Paz entre o Equador e o Peru

Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos na cidade do Porto, Portugal, por ocasião da celebração da VIII Cimeira Ibero-Americana, expressam a sua maior satisfação pela firme vontade demonstrada pelos Governos do Equador e do Peru para a obtenção de um acordo de paz global e definitivo que ponha termo aos diferendos entre os dois países e proporcione bases para um futuro de paz e desenvolvimento conjunto entre ambas as nações irmãs.

Saudam as Resoluções mediante as quais os Poderes Legislativos do Equador e do Peru deram a sua aprovação ao procedimento apresentado pelos Senhores Presidentes da Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos da América, para que sejam estes, na sua qualidade de Garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, a formular uma proposta – dentro do quadro jurídico que vincula os dois países e tomando em consideração os desenvolvimentos registados no processo iniciado com a Declaração de Paz de Itamaraty – que abra o caminho para sanar definitivamente os referidos diferendos.

Expressam o seu mais firme apoio aos esforços que vêm realizando o Equador e o Peru, com a decidida cooperação dos países Garantes e formulam votos para que a paz e a amizade entre estes dois povos ibero-americanos fique consolidada com a maior brevidade.

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